Educação e Agenda 2030: o trabalho do Poder Legislativo Federal Brasileiro

• Autor(a) principal: Mateus Aparecido de Faria
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Luciana Lamblet Pereira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/50090; https://orcid.org/0000-0001-6622-9949
• topic: Agenda 2030; Poder legislativo; Educação; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; Poder legislativo - Brasil; Desenvolvimento sustentável - Brasil

A Agenda 2030 é fruto de negociações em âmbito mundial para o desenvolvimento humano junto ao planeta, tendo como ponto de partida os anteriores Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. É papel também do Poder Legislativo trabalhar para a materialização dos acordos internacionais em práticas cotidianas no território brasileiro. Assim o objetivo desse artigo é analisar a atuação do Poder Legislativo Federal frente ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável número 4 –Educação de Qualidade, entre os anos 2015 e 2020.Pesquisa quanti-qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. O corpusanalisado foi formado por proposições legislativas tramitadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A análise das atividades legislativas exigiu compreensão da tipologia utilizada nos trabalhos de cada Casa, além de revisão da literatura pertinente. Foi possível constatar certa inamovibilidade parlamentar para o alcance das metas e objetivos pactuados internacionalmente ou, no mínimo, um silêncio constituído como prática discursiva em relação aos ODS. A interdiscursividade da Agenda 2030 nos projetos de lei e requerimentos – quando muito, presente na parte de Justificativa das proposições – pode indicar que talvez não seja uma prioridade para o Estado que tal acordo seja cumprido.