Um estudo decolonial sobre corrupção nas organizações brasileiras: capitalismo utópico (sic)?

• Autor(a) principal: Felipe Fróes Couto
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/33714; https://orcid.org/0000-0002-4928-9920
• topic: Decolonialismo; Lava Jato; Corrupção; Política e governo; Corrupção; Corrupção administrativa; Brasil; Políticos

Nesta tese, realizo uma pesquisa crítico-interpretativa sobre um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1943-58, mais conhecida como ‘Ação de Cassação da Chapa Dilma-Temer’. Nesse processo, foram investigadas supostas acusações que compuseram uma tentativa de afastamento da então Presidente Dilma Rousseff e de seu Vice Michel Temer. Buscarei responder o seguinte problema de pesquisa: De que forma, ao se analisar criticamente os discursos contidos na Ação de Cassação da Chapa Dilma-Temer, o pensamento decolonial pode contribuir para os debates sobre corrupção nas organizações? Meu objetivo geral é analisar as contribuições do pensamento decolonial para o debate sobre corrupção nas organizações em uma análise crítica dos discursos contidos na Ação de Cassação da Chapa Dilma-Temer. Os dados utilizados para a análise são os depoimentos transcritos contidos nos 33 volumes do processo, digitalizados e disponíveis na página online do Tribunal Superior Eleitoral, consultados no ano de 2019. O trabalho de análise foi interpretativo e em profundidade em relação aos dados. As análises se deram em relação aos discursos contidos nas falas, e não nas falas propriamente em si, o que me permitiu fazer uma leitura mais abrangente dos dados, prescindindo da necessidade de analisar fala-a-fala de cada um dos depoentes. Da leitura dos dados em painel, foram escolhidas as citações mais representativas ou reveladoras sobre as subjetividades produzidas ao longo do processo analisado. A narrativa analítica final foi redigida e, em seguida, foi realizado um esforço de back to theory, em que os achados encontrados foram contrapostos às visões moderna e decolonial sobre a corrupção. Da análise dos dados, surgiram duas correntes interpretativas da corrupção que devem compor as agendas anticorrupção nos próximos anos. A primeira é a corrente moderna de combate à corrupção, pautada nas visões tradicionais sobre o fenômeno. A segunda é a corrente decolonial, que deve pautar as suas agendas por meio da proposta de radicalização democrática. Pela agenda moderna de combate à corrupção, as ações futuras devem se concentrar no paradigma do aumento do controle organizacional das instituições, a partir de medidas como inflação legislativa, reengenharia de processos internos, estabelecimento de mecanismos de controles internos e externos, bem como melhorias no sistema jurídico de processamento de denúncias de corrupção, tornando o processo de punição mais célere. Pela agenda decolonial de combate à corrupção, as ações futuras devem se concentrar na promoção democrática do controle social das instituições políticas, por meio de medidas como educação política, promoção de liberalismo político e estímulo à democracia direta, aumento de controle social das instituições (accountability social) e reestruturação de sistemas eleitorais e de propaganda política, privilegiando o debate e a participação. Ao lançar um novo olhar sobre a corrupção organizacional pelo viés decolonial, surge uma nova agenda de pesquisa. Uma agenda que trata das relações de vigilância entre sociedade civil, mercado e Estado. Essa agenda de pesquisa traz espaço para muitas possibilidades. Além da já explorada dimensão da governança pública, que se pauta na qualidade das relações entre o Estado e a sociedade civil, surge também a ideia da accountability social da empresa, que diz respeito à vigilância e às relações bilaterais que podem ser estabelecidas entre a sociedade civil e as organizações empresariais privadas — aqui vistas como entidades políticas de facto. A agenda decolonial traz luz à politização da sociedade, à melhoria da qualidade institucional e ao pensamento de mecanismos para o controle social das mediações políticas (potestas).