Proposição de diretrizes para a efetivação do enquadramento do Rio Piranga na bacia do Rio Piranga em Minas Gerais

• Autor(a) principal: Danila Natália Dias
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BCCNFU
• topic: Enquadramento dos corpos de água; Política Nacional de Recursos Hídricos; bacia hidrográfica do Rio Piranga; proposta de efetivação do enquadramento; Rio Piranga; Recursos Hídricos; Bacias Hidrográficas Políticas

O enquadramento dos corpos de água segundo os usos preponderantes é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Este instrumento visa estabelecer os níveis de qualidade das águas a serem alcançados ou mantidos para atender às necessidades da população. Este trabalho buscou apresentar a atual situação do enquadramento do Rio Piranga (afluente do Rio Doce), bem como apresentar propostas para auxiliar na efetivação do enquadramento proposto no território de sua bacia hidrográfica. A Bacia do Rio Piranga é caracterizada por sua ocupação rural (basicamente agrícola) e por possuir núcleos populacionais inferiores a 10 (dez) mil habitantes por município. Um dos grandes problemas desta bacia, trata-se do lançamento de esgoto sem tratamento nos corpos de água, o que contribui para a deterioração da qualidade das águas. Foi proposto por meio do documento Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos Piranga (PARH) o enquadramento do Rio Piranga em Classe 1 (conforme Resolução CONAMA 357/2005) para o trecho entre a nascente e a cidade de Piranga e Classe 2 para o trecho restante. Para alcançar o enquadramento proposto, o plano apresentou ainda algumas metas relativas à qualidade da água, implantação do saneamento, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e adequação para o manejo de Unidades de Conservação (Ucs). Durante o desenvolvimento deste trabalho, foi possível avaliar que as águas do Rio Piranga apresentam diversos pontos contaminados por E. Coli e que os municípios que integram a Bacia do Rio Piranga encontram-se em situação alarmante quanto ao sistema de esgotamento sanitário e gestão dos resíduos sólidos. Verificou-se que em relação às metas estabelecidas pelo PARH, foram cumpridas apenas ações relativas ao planejamento, destacando-se o desenvolvimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), atendendo a 76% dos municípios da bacia. Para auxiliar na efetivação do enquadramento do Rio Piranga foram propostas a implementação de um Plano de Comunicação e Mobilização Social (PCMS), a capacitação dos gestores municipais, a utilização de ferramentas digitais para o mapeamento das áreas a serem recuperadas e a inserção dos municípios no planejamento das ações para a recuperação da qualidade da água do Rio Piranga e seus afluentes