Análise das ações e serviços públicos de saúde do município de Sabará∕MG de acordo com as normativas do SUS

• Autor(a) principal: Marília Kathya Coutinho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/48502
• topic: Parâmetros SUS.; Regulamentação do SUS; Planejamento em saúde; Contratualização; Controle Social Formal; Planejamento em Saúde; Administração Pública; Padrões de Referência

Este estudo teve como objetivo analisar as ações e serviços públicos de saúde do município de Sabará/MG, de acordo com o Caderno de Parâmetros e Normativas do SUS relacionados ao planejamento. Os objetivos específicos foram: identificar os indicadores epidemiológicos do município de Sabará/MG necessários para o cálculo das estimativas das ações de saúde apresentadas no Caderno de Parâmetros SUS 2020; estimar as ações e serviços de saúde definidas pelo Caderno de Parâmetros SUS 2020 para o município de Sabará/MG e as ações de saúde realizadas no território de Sabará/MG; analisar, comparativamente, as ações produzidas pelo município de Sabará/MG com as estimadas pelo Caderno de Parâmetros SUS 2020. No referencial teórico, abordaram-se os seguintes temas: as normativas do SUS, o planejamento no SUS e seus instrumentos; a análise da situação de Saúde de Sabará/MG e o Caderno de Parâmetros SUS 2020. Também abordaram-se as normas relacionadas ao planejamento, à Regionalização e à Rede de Atenção à Saúde de Sabará/MG (RAS). Quanto ao método, trata-se de um estudo documental, e quanto aos fins, descritivo. Coletaram-se os dados necessários para o diagnóstico da situação de saúde do município de Sabará/MG nas bases de dados do DATASUS, principalmente os demográficos, referentes à distribuição da população total do município, separada por sexo e faixa etária; os dados de mortalidade geral e por causas e os dados de internação por faixa e por grupo de causas. Buscaram-se os dados referentes aos Recursos físicos, humanos e materiais e equipamentos no CNES. Identificaram-se outros dados socioeconômico, tais como renda per capita, situação de emprego, escolaridade e condições gerais de saneamento na base de dados da Prefeitura de Sabará/MG e na PNAD contínua do IBGE. Analisaram-se também o Plano Municipal de Saúde de Sabará/MG e o Relatório de Gestão 2020. Para a análise dos dados, utilizou-se a matemática descritiva. A análise desses dados possibilitou a identificação de diversas populações vulneráveis, entre elas, as crianças menores de 1 ano, os adolescentes, as mulheres em idade fértil e, por fim, os idosos. A análise dos indicadores socioeconômicos mostraram a fragilidade de um terço da população que vive com meio salário mínimo, além de identificar que aqueles pertencentes às raças negra, parda e indígena são os que mais sofrem as consequências das desigualdades sociais. As análises dos indicadores da Rede Cegonha mostram expressiva queda da mortalidade materna e infantil nos últimos 20 anos. Entretanto, a análise desses dados sugere deficiências importantes nas políticas de atenção à saúde da mulher e das adolescentes que, além da gravidez, sofrem com causas violentas. Com relação à saúde das criancas menores de 1 ano, em particular, nos primeiros sete dias de vida, apresenta-se taxa de mortalidade perinatal bem acima da Taxa de Mortalidade Geral. Tendo como referência as estimativas de infraestrutura para a Rede Cegonha, o município necessita de 22 leitos obstétricos para gestantes de risco habitual, e 2 para gestante de alto risco, três leitos de UTI de adultos e três de UTI neonatal, uma vez que não possui leitos obstétricos e de UTI em seu território. O número de consultas especializadas necessárias para garantir a assistência da população mostrou-se um terço da necessidade. Ainda identificaram-se falhas na cobertura vacinal tanto de crianças quanto de adultos. Na população acima de 60 anos, a maior causa de internação foram as doenças do aparelho circulatório. As principais consequências das doenças cardiovasculares, diabetes e doença renal crônica constam na morbidade hospitalar, e na demanda por exames diagnósticos e terapêuticos. A necessidade de diálise também comprova a evolução indesejável das patologias crônicas. O número de procedimentos realizados pela ESF e pela ESB são bastante inferiores aos estimados pelo Caderno de Parâmetros SUS. O número de ESF está estimado em 68 equipes, e as 22 equipes existentes são insuficientes para o atendimento das necessidades identificadas no município. A quantidade de profissionais para a atenção básica está subdimensionada, pois faltam Médicos de Família, Pediatras, Ginecologistas, Cirurgiões, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde. Para 8 Equipes de Saúde Bucal, existem apenas 5 cirurgiões dentista da família. Também faltam diversos especialistas de acordo com os Parâmetros SUS 2020, Sabará necessita de, no mínimo, 351 leitos, enquanto o número de leitos contratualizados são 108. A análise dos equipamentos de apoio, diagnósticos estimados e existentes no território demonstra que estes estão ausentes ou sub dimencionados. Com este trabalho, ficou evidente a fragmentação dos dados apresentados nas fontes consultadas, deixando implícito a falta de coordenação no momento da inserção deles nas diversas plataformas utilizadas pelo Ministério da Saúde. O estudo revelou a importância dos Critérios e Parâmetros SUS 2020 como referência normativa e norteadora das ações e serviços públicos de saúde nos municípios brasileiros, em especial, em Sabará/MG. Percebe-se a necessidade de mais transparência dos relatórios de gestão municipal, com a correta alimentação dos dados produzidos nas plataformas do MS de forma a possibilitar o efetivo controle social das ações realizadas no município.