Da delimitação entre atos preparatórios e atos de execução no Iter Criminis: a teoria do ato produtor da finalidade como evolução da teoria objetivo-individual do início de execução
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/32322 |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo verificar conceitualmente o que são atos de execução, diferenciando-os dos atos preparatórios, no âmbito da teoria da tentativa e do iter criminis. A pesquisa foi realizada tomando-se como marco teórico o funcionalismo redutor, conforme proposto por Eugênio Raúl Zaffaroni em suas mais recentes obras. Trata-se de pesquisa de cunho jurídico-dogmático, na qual se analisou e criticou as principais vertentes teóricas relativas à delimitação entre atos preparatórios e atos de execução. Verificou-se que nenhuma das teorias analisadas apresenta critério perfeito de delimitação. Concluiu-se que a vertente teórica que mais se aproxima do ideal de segurança jurídica e da necessária taxatividade da lei penal é a teoria do ato produtor da finalidade, de Nelson Pessoa, para a qual seriam atos de execução todos os atos de produção da finalidade visada pelo agente, enquanto seriam atos preparatórios aqueles que apenas possibilitam a produção da finalidade. |
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Concluiu-se que a vertente teórica que mais se aproxima do ideal de segurança jurídica e da necessária taxatividade da lei penal é a teoria do ato produtor da finalidade, de Nelson Pessoa, para a qual seriam atos de execução todos os atos de produção da finalidade visada pelo agente, enquanto seriam atos preparatórios aqueles que apenas possibilitam a produção da finalidade.This work aims to verify conceptually the meaning of the expression execution acts, as opposed to preparation acts, in the context of the theory of criminal attempt and iter criminis. The research was based on the theory of reductionist functionalism, as proposed by Eugenio Raúl Zaffaroni in his most recent works. During the research, the most important theories about the meaning of the execution acts have been analyzed and criticised. After the analisys, became evident that none of the theories offers a perfect concept. It has been concluded that Nelson Pessoa’s purpose producing act theory is the one that gets closer to the ideal of legal certainty.porUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITODireito penal – BrasilTentativa (Direito penal)Pena (Direito)Iter criminisCrime tentadoAtos preparatóriosAtos de execuçãoFuncionalismo redutorDa delimitação entre atos preparatórios e atos de execução no Iter Criminis: a teoria do ato produtor da finalidade como evolução da teoria objetivo-individual do início de execuçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALVítor Moreira Pfeilsticker - Dissertação Mestrado.pdfVítor Moreira Pfeilsticker - Dissertação Mestrado.pdfapplication/pdf1069046https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/32322/1/V%c3%adtor%20Moreira%20Pfeilsticker%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Mestrado.pdf94e80561716e7540462d311b006d6943MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82119https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/32322/2/license.txt34badce4be7e31e3adb4575ae96af679MD52TEXTVítor Moreira Pfeilsticker - Dissertação Mestrado.pdf.txtVítor Moreira Pfeilsticker - Dissertação Mestrado.pdf.txtExtracted texttext/plain326514https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/32322/3/V%c3%adtor%20Moreira%20Pfeilsticker%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Mestrado.pdf.txtd757fa56e995749797748db7111c22b1MD531843/323222022-01-31 12:28:21.949oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2022-01-31T15:28:21Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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