Segurança pública e economia do crime: três ensaios sobre reincidência prisional e criminologia do lugar

• Autor(a) principal: Rafael Galvão de Souza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/35750
• topic: Economia do Crime; Reincidência; Reabilitação; Criminologia do Lugar; Economia; Crime e criminosos; Reincidencia

Esta tese apresenta três artigos que exploram duas dimensões da segurança pública: a reincidência prisional e a criminologia do lugar. No primeiro artigo, “Estudo sobre os fatores determinantes da reincidência prisional em Santa Catarina (SC) utilizando a análise de sobrevivência”, são analisados os dados de 22.723 egressos de 47 estabelecimentos penais em 2013 e 2014, com acompanhamento até novembro de 2018. Foi observada uma taxa de reprisão de 31,7%, inferior às estatísticas nacionais, da ordem de 70%. Verificaram-se maiores chances de reincidência prisional para sexo masculino, declarantes ateus e evangélicos em relação a católicos, indivíduos com maiores períodos de prisão, crime contra a propriedade e outros crimes em relação a crime violento, condenação criminal em relação os presos provisórios, egressos com histórico de fuga e evasão, egresso de penitenciária em relação a presídio, autoadministração sobre cogestão, e egressos de prisões em piores condições segundo classificação do CNJ. Menores chances de reprisão foram verificadas para estado civil casado, cor/raça declarada branca, parda e amarela, idades mais avançadas e maior escolaridade. Concluiu-se que o perfil sociodemográfico, o histórico criminal e a estrutura/serviços dos estabelecimentos são determinantes para a probabilidade de reincidência ao longo do tempo após a liberdade e para o tempo médio de permanência fora do sistema prisional. Em termos de políticas públicas, o conhecimento dessas particularidades contribui com o direcionamento dos programas de ressocialização e supervisão dos egressos. O segundo artigo, “Avaliação do impacto do exercício de atividades laborais e educacionais durante o período de privação de liberdade em estabelecimentos penais de Santa Catarina sobre a reincidência prisional”, investiga o impacto da participação em programas educacionais e laborais na prisão sobre a reincidência. O viés de seleção foi tratado utilizando-se a técnica propensity score matching e um modelo de fragilidade. As atividades educacionais se mostraram associadas a uma redução de 32% na chance de reincidência, enquanto o trabalho se mostrou associado a uma redução de 14% nessa probabilidade. Conclui-se que esses tipos de programas visando a reabilitação dos presos podem ser efetivos na redução da reincidência, cabendo aos gestores o melhor uso dos fatores de intervenção para o alcance de resultados exitosos nos programas de ressocialização. O terceiro artigo, “Determinantes das ocorrências de violência interpessoal grave em Belo Horizonte: oportunidade e desorganização social no contexto do modelo econômico da criminalidade”, investiga a variabilidade espacial das ocorrências de homicídios consumados e tentados em Belo Horizonte (BH) no período 2014-2018. Os resultados indicaram que as áreas com maior predominância de famílias de renda elevada, de maior densidade populacional, com menor proporção de analfabetos com idade igual ou superior a 18 anos, com menor proporção de população jovem, com menor proporção de domicílios alugados, melhor qualidade da infraestrutura e acesso a serviços públicos são associadas a uma chance inferior de registro desse tipo de crime nos setores censitários de BH. Além disso, verificou-se que setores com maior concentração de bares/restaurantes e de nós de transporte, além do bairro centro, têm maiores chances de ocorrências de homicídios tentados e consumados, diferentemente da presença de agências bancárias e casas lotéricas, associada a menor chance de ocorrências no setor. Em geral, verificou-se que a maioria das ocorrências de violência interpessoal grave tende a ocorrer em um percentual relativamente baixo de lugares do município, sendo que os fatores estudados pelas teorias da desorganização social, atividades de rotina, prevenção situacional e dos padrões de crime (ou criminologia ambiental) somam-se para a elaboração de estratégias locais de dissuasão do crime e de políticas multidimensionais de segurança pública.