Segurança e saúde dos motoristas profissionais que trafegam nas rodovias do Brasil

• Autor(a) principal: Fernanda Veruska Narciso
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Marco Túlio de Mello
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: https://doi.org/10.1590/S1518-8787.2017051006761; http://hdl.handle.net/1843/64069; https://orcid.org/0000-0001-6863-8252
• topic: Transportes, recursos humanos; Condições de trabalho; Riscos ocupacionais; Trabalho em turnos; Acidentes de trânsito; Saúde do trabalhador; Legislação trabalhista; Recursos humanos nos transportes; Condições de trabalho; Riscos ocupacionais; Jornada de trabalho em turnos; Acidentes de trânsito; Saúde ocupacional; Legislação trabalhista

Acidentes de trânsito com consequentes lesões e mortes têm se tornado uma epidemia em nível mundial. No Brasil, a maioria dos motoristas profissionais, sobretudo motoristas de transporte de cargas, enfrenta jornada de trabalho irregular e permanece acordado por mais de 18 horas/dia, o que reduz seu desempenho e estado de alerta. Neste artigo, discutimos as leis dos motoristas profissionais brasileiros e suas alterações vigentes (nº 12.619/2012 e nº 13.103/2015) em relação às horas de trabalho ao volante e a pausas para descanso, imprescindíveis para a qualidade de vida dos motoristas e para a sociedade em geral. Observamos que a nova legislação se mostra menos eficiente que a anterior por causar insegurança e preocupação aos usuários do sistema de transporte, aos próprios motoristas e aos empregadores. Para restringir e reduzir acidentes, mortes e lesões no trânsito, é fundamental uma legislação adequada, que vise à segurança do trabalhador e dos usuários das rodovias. A legislação deve, também, beneficiar o aspecto comercial, que se fortalece pela redução das perdas de produção e logística. Adicionalmente, são necessários programas de educação no trânsito e melhor fiscalização em relação ao tempo total de jornada de trabalho.