Violência obstétrica em julgamento: etnografia de acórdãos sobre um conceito em disputa

• Autor(a) principal: Ana Clara Matias Brasileiro
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/68288; https://orcid.org/0000-0002-8986-3237
• topic: Violência obstétrica; Etnografia de documentos; Insulto moral; Antropologia do direito; Humanização do parto; Direitos humanos; Parto (Obstetrícia); Poder Judiciário; Etnologia jurídica; Violência obstétrica

Apesar de não haver, no Brasil, um consenso em relação ao conceito de violência obstétrica, as evidências indicam sua ocorrência, sendo que uma em cada quatro mulheres relata ter sofrido alguma forma de violência por parte da equipe que a assistia durante gestação, parto e pós-parto. A despeito disso, são relativamente poucos os julgados em cujo inteiro teor ela seja encontrada. Nesta pesquisa, busca-se investigar o tratamento dado pelo Judiciário brasileiro a casos envolvendo violência obstétrica, identificar e analisar os tipos de demandas que, quando julgadas, ensejam a utilização da expressão e, por fim, verificar se há alguma tendência pelo reconhecimento ou não do dever de indenizar danos em função da prática de violência obstétrica. Para tanto, foi realizada uma pesquisa teórica em que se discutiu o embate dos modelos de assistência ao parto, o descortinamento da violência obstétrica, a partir da ideia de insulto moral, e o combate a essa forma de violência, com estratégias de comunicação que a localizaram como um problema público, como um capítulo contemporâneo na luta pelos direitos humanos das mulheres. Em seguida, adotou-se a metodologia de etnografia de documentos, realizando pesquisa quantitativa e análise panorâmica do conjunto de julgados, em primeiro plano, análise qualiquantitativa dos acórdãos julgados pelo TJMG e análise qualitativa de processos emblemáticos para o campo com foco na argumentação e no tratamento dado a violência obstétrica em cada caso. Considerando as compreensões e disputas sobre o tema, foi possível constatar que, do embate entre os modelos de assistência tecnicista e humanizado, possibilita-se o questionamento de práticas protocolares, corriqueiras e naturalizadas, na obstetrícia praticada com a hospitalização do parto. Essas novas demandas, chegando aos tribunais brasileiros, têm recebido tratamentos difusos, não sendo possível identificar, no corpus analisado, uma compreensão conceitual estabilizada. Vê-se, contudo, uma mobilização mais frequente, embora ainda tímida, da expressão, algo que faz parte do processo de expansão dos direitos.