| id |
UFMG_c6b80473f7be2892d28b3f07848b0dce
|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-96CMBL
|
| network_acronym_str |
UFMG
|
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFMG
|
| repository_id_str |
|
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFMG
|
| instacron_str |
UFMG
|
| institution |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
|
| instname_str |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
|
| spelling |
Maria Aparecida Brochado FerreiraRodolfo Viana PereiraJose Luiz Borges HortaDecio de Abreu e Silva Junior2019-08-13T13:03:47Z2019-08-13T13:03:47Z2009-09-04http://hdl.handle.net/1843/BUOS-96CMBLO presente estudo visa a compreender a contribuição do modelo de interpretação judicial principiológica para a efetivação dos direitos sociais na atualidade. Esse novo modelo permite tanto a construção do juiz no plano da aplicação do direito quanto a participação da sociedade na concretização daqueles direitos decorrentes de normas que, por sua natureza, possuem baixa densidade normativa. Essa Nova Hermenêutica Constitucional caracteriza-se, sobretudo, pela supremacia da Constituição e pela normatividade dos princípios, e desenvolve-se a partir das contribuições da Hermenêutica Filosófica.This dissertation aims to understand the contribution of the principle-based model of judicial interpretation towards the effective implementation of social rights in contemporary society. This new model allows for a proactive role of both the judge and the society in promoting those rights stemming from norms with a low-density normative content. This New Constitutional Hermeneutics is characterized essentially by the supremacy of the Constitution and the normativity of principles, also developing from the contribution of the Philosophic Hermeneutics.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGDireitoDireitos sociaisDireito constitucionalDireito FilosofiaDireitos civisNova Hermenêutica ConstitucionalDireitoHermenêutica FilosóficaPrincipiológicoJudicialConstituiçãoAtivismoHermenêutica JurídicaNormatividade dos princípiosNormas programáticasDireitos sociaisEfetividadeEfetivaçãoA Nova Hermenêutica e a efetivação de direitos sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdireito_d_cioabreusilvaj_nior_disserta__o.pdfapplication/pdf823810https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-96CMBL/1/direito_d_cioabreusilvaj_nior_disserta__o.pdf42583606bccd16502885ef5961ca3438MD51TEXTdireito_d_cioabreusilvaj_nior_disserta__o.pdf.txtdireito_d_cioabreusilvaj_nior_disserta__o.pdf.txtExtracted texttext/plain354120https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-96CMBL/2/direito_d_cioabreusilvaj_nior_disserta__o.pdf.txtb9b474c18a6cc0e5677e27f6adff98a1MD521843/BUOS-96CMBL2019-11-14 23:05:26.934oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-96CMBLRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-15T02:05:26Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
|
| _version_ |
1813547683836592128
|