O Crowdfunding de Investimento em números no Brasil e a perspectiva de ampliação de seu acesso à população brasileira
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Data de Publicação: | 2022 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v20i35.p21-60.2022 http://hdl.handle.net/1843/68076 https://orcid.org/0000-0002-6465-4850 http://orcid.org/0000-0002-0331-676X |
Resumo: | Contextualização: O desenvolvimento do Crowdfunding de Investimento desde a sua regulação pela ICVM n. 588 em 2017. Objetivo: Avaliar a hipótese segundo a qual a regulação trazida pela Instrução CVM n. 588 de 2017 está cumprindo os objetivos que levaram à sua instituição, isto é, democratizar e ampliar o acesso ao mercado de valores mobiliários para empreendimentos nascentes de reconhecido potencial. Método: Revisão bibliográfica e análise de normas e dados, quantitativos e qualitativos, a respeito de plataformas eletrônicas de investimento participativo, volume de recursos captado, investidores, sociedades empresárias e áreas investidas entre 2014 e 2020. Resultados: Percebeu-se considerável aumento dos números do Crowdfunding de Investimento a partir de 2017 e do seu potencial para financiar empreendimentos empresariais. Observou-se concentração de aplicação dentre os investidores do sexo masculino, com idade inferior a 40 anos, portadores de diploma de Ensino Superior e com renda média elevada, nas regiões Sul e Sudeste, e em algumas atividades, tendo sido o maior volume captado pelos setores financeiro, imobiliário e de tecnologia. Conclusões: Os resultados mapeados parecem indicar a necessidade de aperfeiçoar a regulação visando a fomentar a ampliação de utilização do Crowdfunding de Investimento, eis que verificada pouca diversidade quanto a três aspectos: regiões do país em que são ofertados valores mobiliários via Crowdfunding de Investimento; perfil dos investidores; abrangência de atividades em que se investiu. Analisando-se o recente Edital de Audiência Pública SDM CVM n. 02/2020, não foi possível identificar na proposta de alteração normativa por ele trazida regras, mecanismos ou perspectivas para ampliar a baixa diversificação verificada no país. |
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Resultados: Percebeu-se considerável aumento dos números do Crowdfunding de Investimento a partir de 2017 e do seu potencial para financiar empreendimentos empresariais. Observou-se concentração de aplicação dentre os investidores do sexo masculino, com idade inferior a 40 anos, portadores de diploma de Ensino Superior e com renda média elevada, nas regiões Sul e Sudeste, e em algumas atividades, tendo sido o maior volume captado pelos setores financeiro, imobiliário e de tecnologia. Conclusões: Os resultados mapeados parecem indicar a necessidade de aperfeiçoar a regulação visando a fomentar a ampliação de utilização do Crowdfunding de Investimento, eis que verificada pouca diversidade quanto a três aspectos: regiões do país em que são ofertados valores mobiliários via Crowdfunding de Investimento; perfil dos investidores; abrangência de atividades em que se investiu. Analisando-se o recente Edital de Audiência Pública SDM CVM n. 02/2020, não foi possível identificar na proposta de alteração normativa por ele trazida regras, mecanismos ou perspectivas para ampliar a baixa diversificação verificada no país.Background: The Investment-based Crowdfunding development since its regulation by ICVM no. 588 in 2017. Objective: Assess the hypothesis that the regulation brought by CVM Instruction No. 588 of 2017 is fulfilling the objectives that led to its institution, that is, democratizing and expanding access to the securities market for new ventures of recognized potential. Method: Bibliographic review and an analysis of quantitative and qualitative data regarding Investment-based Crowdfunding platforms, the volume of funds raised, investors, invested companies and invested areas between 2014 and 2020. Results: It was noticeable an increase on the Investment-based Crowdfunding numbers from 2017 and on its potential to finance business ventures. It has also been possible to note that investments are usually concentrated among male investors, under the age of 40 years old, with higher education degrees and high average income, located in the south and southeast regions and interested in investing in particular domains such as financial, real estate and technology. Conclusions: The mapped results seem to indicate that there is still room for improvement in terms of regulation in order to promote the expansion of the use the Investment-based Crowdfunding, since the collected data framed limited investment diversification landscape in three aspects: country regions where securities are offered via Investment-based Crowdfunding, the investors’ profile and the scope of activities subject to investment. Based on the recent Public Consultation SDM CVM 02/2020, it has not been possible to identify rules, mechanisms or regulatory standards that could possibly address the verified concentrated investment landscape in Brazil.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALRevista Opinião JurídicaFinanciamento coletivoPesquisa empíricaDemocratizaçãoMercado de valores mobiliáriosCrowdfunding de investimentoPesquisa empíricaDemocratizaçãoAcessoMercado de valores mobiliáriosO Crowdfunding de Investimento em números no Brasil e a perspectiva de ampliação de seu acesso à população brasileiraInvestment-based Crowdfunding in numbers in Brazil and the prospect of expanding its access to the brazilian populationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3894Rodrigo Rocha Feres RagilRubia Carneiro Nevesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/68076/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALO Crowdfunding de Investimento em números no Brasil e a perspectiva de ampliação de seu acesso à população brasileira.pdfO Crowdfunding de Investimento em números no Brasil e a perspectiva de ampliação de seu acesso à população brasileira.pdfapplication/pdf616407https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/68076/2/O%20Crowdfunding%20de%20Investimento%20em%20n%c3%bameros%20no%20Brasil%20e%20a%20perspectiva%20de%20amplia%c3%a7%c3%a3o%20de%20seu%20acesso%20%c3%a0%20popula%c3%a7%c3%a3o%20brasileira.pdfffa6fc71e28e94b18a259bb7366522e2MD521843/680762024-05-03 16:47:03.191oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2024-05-03T19:47:03Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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