Análise de condutas unilaterais anticoncorrenciais na nova economia: os desafios da intervenção antitruste no caso de exercício abusivo de posição dominante em negócios baseados na internet

• Autor(a) principal: Andre Costa Ferreira de Belfort Teixeira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASHHS6
• topic: Economia da internet; Nova Economia; Direito da Concorrência; Condutas anticoncorrenciais; Direito antitruste; Direito empresarial; Concorrência; Comercio eletrônico

O presente trabalho tem por objetivo analisar a interface entre a Defesa da Concorrência e a Nova Economia, especificamente no que diz respeito a condutas unilaterais anticoncorrenciais em negócios baseados na internet. Durante as investigações antitruste contra a Microsoft e o Google, fundadas em indícios de condutas unilaterais que representariam exercício abusivo de posição dominante, a intervenção concorrencial em mercados da Nova Economia enfrentou desafios para delimitar os mercados relevantes envolvidos, analisar a existência e o exercício abusivo de poder de mercado, e construir remédios antitruste eficazes. A investigação procurou, portanto, compreender os porquês desses desafios. Como forma de abordar a questão de forma mais completa, o trabalho divide-se em três partes. A primeira analisa a arquitetura da internet enquanto rede, como forma de aprofundar o conhecimento sobre aspectos técnicos da internet. A segunda analisa a Nova Economia, sua definição, seus elementos característicos, e de que forma ela se diferencia do paradigma anterior. A terceira e última parte analisa a dinâmica concorrencial na economia da internet, o comportamento de seus agentes, e quais desafios alguns conceitos concorrenciais clássicos têm enfrentado para sua devida aplicação nessa economia. Por fim, ainda na terceira parte, analisam-se alguns casos antitruste contra a Microsoft e o Google, como meio de teste da aplicabilidade prática das questões identificadas durante a análise teórica. O trabalho conclui que as ferramentas utilizadas para análise e identificação de condutas anticoncorrenciais e a posterior intervenção antitruste aparentam ser ineficazes em ao menos alguns casos da economia da internet, indicando a necessidade de desenvolvimento de novas ferramentas ou abordagens para esses casos.