Liberdade de expressão e liberdade acadêmica para a educação sobre gênero e diversidade sexual

• Autor(a) principal: Fernando Caetano Rocha Junior
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BCDDZE
• topic: Direito à Educação; Liberdade de expressão; Censura Gênero e Sexualidade; Minorias sexuais; Liberdade de ensino; Direitos humanos; Liberdade de expressão; Educação sexual

A sexualidade não pode ser definida a partir da repressão. Existe uma vontade de saber sobreo sexo. Esta é a hipótese verificada por Foucault em História da sexualidade I: a vontade desaber, após analisar a produção científica e filosófica sobre o sexo e a sexualidade na Françaentre os séculos XVII e XIX, Foucault identificou a proliferação dos discursos sobre asexualidade que operou a criação de uma verdadeira Scientia Sexualis no ocidente. A partir doséculo XX, os Estudos sobre gênero da sociologia crítica norte-americana, como ostrabalhos de Joan Scott e Judith Butler, desenvolveram a ideia de que existe um problema naforma como o sexo, o gênero e a diversidade sexual são produzidos e reproduzidos na nossasociedade. O giro provocado no entendimento do sexo/gênero e sexualidade parte da ideia deque existe uma estrutura binária do homem/mulher, macho/fêmea, que condiciona a produçãoe a reprodução da sexualidade na sociedade por meio de uma heterossexualizaçãocompulsória que invisibiliza as formas plurais pelas quais a sexualidade se manifesta nasociedade. Os estudos sobre gênero identificam que existe a necessidade de percebersexo/gênero e sexualidade, como não eminentemente naturais, mas sim, parte de umaconstrução performativa, daí decorre a necessidade de desconstruir e reformular as formaspelas quais o sexo o gênero e a sexualidade se produzem e se reproduzem na sociedade. NoBrasil, forças políticas praticam estratégias de poder direcionadas no sentido de censurar adiscussão sobre sexo/gênero e diversidade sexual nas escolas. O recorte desta verificação seráa análise do veto federal ao Projeto Escola sem Homofobia, que buscava implementar adiscussão trazida pelos Estudos sobre gênero para o sistema de educação básica do Brasil. Oobjetivo deste trabalho, é buscar fundamentos na teoria norte-americana sobre a liberdade deexpressão, por meio dos argumentos trazidos por expoentes dos estudos da Primeira Emenda,para identificar as estratégias repressivas contra a educação sobre sexo/gênero e/oudiversidade sexual nas escolas como uma forma de censura, motivada por uma fobia contra apopulação LGBTTQIA+. Os processos de marginalização criam um Outro sujeito, incapaz deconstituir direitos e de fruir efetivamente de seus direitos e garantias, tornando-se um Sujeitosubalterno .