Smart contracts: conceitos, limitações e potencialidades

• Autor(a) principal: Gabriel Gonçalves Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/57345
• topic: Smart contracts; Contratos inteligentes; Direito contratual; Blockchain; Inovação; Direito civil; Contratos; Blockchains (base de dados); Inteligência artificial

Neste trabalho, investiga-se um novo fenômeno jurídico-computacional: os smart contracts ou contratos inteligentes, por meio da abordagem transdisciplinar. Busca-se: no Capítulo 1, compreender a tecnologia que possibilita a existência desses contratos, qual seja, a blockchain; no Capítulo 2, analisar os smart contracts tanto do ponto de vista do ser (ontológico) quanto do dever-ser (deontológico), bem como se, para este, são eles de fato contratos no sentido legal; no Capítulo 3, refletir a concepção de Lex Cryptographia, identificar os pontos de fricção que os smart contracts geram em face do ordenamento jurídico e as potenciais soluções trazidas pela literatura. Ao longo da dissertação, trazem-se exemplos reais e hipotéticos de smart contracts, em relação aos quais se intenta repercutir as discussões teóricas, entre elas, a concepção de Lawrence Lessig sobre as quatro formas de regulação dos usuários no ciberespaço.