A regulação das políticas educacionais em Minas Gerais e a obrigação de resultados: o desafio da inspeção escolar

• Autor(a) principal: Maria Helena Oliveira Goncalves Augusto
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8DAMLM
• topic: Regulação das políticas educacionais; Obrigação de resultados; escolar; Inspeção; Educação; Escolas Organização e administração; Educação e Estado; Educação Políticas públicas

Esta tese busca compreender o papel da Inspeção Escolar na regulação das políticas educacionais, em Minas Gerais, que se desenvolvem sob o enfoque da obrigação de resultados. A Inspeção Escolar é uma função de verificação da conformidade à prescriçãolegal e de vigilância do funcionamento das escolas. Essa natureza, em princípio, parece distanciá-la das medidas em vigor no sistema educacional da Rede Estadual de Ensino em Minas Gerais, que preveem ampliação da flexibilidade na execução dos processos e autonomia escolar, proporcionais aos resultados das escolas no Sistema de Avaliação da Educação Pública SIMAVE. A política educacional se desenvolve no Estado, por meio do Acordo de Resultados, instrumento de pactuação de resultados, no contexto do programa de governo Choque de Gestão. Com base em referencial teórico sobre o tema da regulação educacional, são analisadas as medidas previstas da área da educação em Minas Gerais, buscando compreender o papel da inspeção escolar na política de resultados, em Minas Gerais, e a sua compatibilidade com as medidas vigentes, na regulação das políticas educacionais. A questão em análise, portanto, refere-se ao provável desacordo entre a natureza desta função com as medidas empreendidas pelo governo estadual na educação. A atuação da inspeção escolar em Minas Gerais é marcada pelo exercício de funções relacionadas ao controle normativo das escolas. Esta forma de atuação pode estar em discordância com as medidas vigentes no sistema educacional da Rede Estadual de Ensino em Minas Gerais, quedefinem maior responsabilização das escolas e professores pelos resultados escolares. Propõese analisar a relação entre as intervenções propostas na área educacional, as suas justificativas (corte de despesas, caráter mais técnico e racional da gestão pública) e os seus reflexos sobre a Inspeção Escolar, no contexto das mudanças atuais, bem como as interações sociais que ocorrem em relação às medidas. Nesta pesquisa foi empregada uma perspectiva teóricometodológicaque buscou descrever e analisar a regulação educacional, sob o enfoque de resultados, as diversas fontes de informação, a produção das regras e injunções e também as estratégias e ações dos inspetores escolares. Abrangeu levantamento documental e a realização de trabalho em campo, com acompanhamento das atividades da Inspeção Escolar, observação in loco nos Núcleos de Inspeção, entrevistas e aplicação de questionários. O universo da pesquisa é representado pelas três Superintendências Regionais de Ensino de Belo Horizonte. Seus resultados indicaram uma perspectiva de regulação educacional linear e hierárquica, em que as medidas políticas são decididas sem a participação dos envolvidos. Revelaram uma situação de descontentamento da Inspeção Escolar com a sua situaçãoprofissional, falta de reconhecimento profissional em relação à condução das políticas atuais, do governo, e distanciamento da decisão política. Foi também constatada uma predisposição favorável à mudança, por parte dos inspetores, no sentido do obter o fortalecimento da função. O desafio da ampliação na participação social dos atores envolvidos fica na dependência de uma outra perspectiva de governo, um outro modo de regulação, que preveja processos mais horizontais na condução das políticas educacionais.