Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?

• Autor(a) principal: Maria Emília Oliveira Chaves
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B2DH9T
• topic: Amapá; Unidades de Conservação; Injustiça Ambiental; Unidades de conservação; Conflitos ambientais; Proteção ambiental Brasil; Direito ambiental Brasil

A presente investigação lança um olhar acadêmico e verticalizado para a atual conjuntura das Unidades de Conservação (UC) localizadas nos limites territoriais do Estado do Amapá, sejam elas federais, estaduais ou municipais, haja vista tais espaços protegidos ocuparem mais de 60% da área total do Amapá, percentual que se eleva a mais de 70,2%, se somadas às Terras Indígenas. Essa situação gera impactos de ordem fundiária, social, econômica e ambiental da região, criando uma situação sui generis dessas demarcações (em quantidade e extensão territorial) de UC no Amapá para atender a interesses nacionais e/ou internacionais de preservação da natureza às presentes e futuras gerações, instituídas sem o fornecimento de informações e a garantia da participação popular, especialmente das comunidades do entorno e residentes nesses locais, e ainda que o Poder Público não tem sido eficiente na gestão dessas UC. Em atenção à corrente teórica da Justiça Ambiental, que preconiza que os custos da degradação ambiental e do crescimento econômico não devem ser suportados em parcelas desproporcionais pelas populações menos favorecidas econômica e socialmente, verificou-se indícios de nexo causal entre o cenário da criação e gestão das UC no Amapá e a existência de Injustiça Ambiental, em face dos reflexos negativos impostos à população, que podem causar estagnação econômica e violência nessas localidades para onde tais populações são deslocadas. A efetividade e a eficácia de engajamento da sociedade, revelam historicamente o assujeitamento dos amapaenses à ideologia dos processos de criação das UC, manifestado desde o período colonial, passando pela criação do Território Federal do Amapá, quando os negros tiveram de se mudar do seu habitat para ceder lugar à sede do Governo Janarista, seguindo com essa falta de participação e do jogo do faz de conta que foram proporcionados meios adequados de participação da comunidade local que se ressente do emparedamento e da injustiça ambiental causada pela extensão das UC. A questão central de inquietação deste trabalho se refere aos aspectos que dizem respeito à sustentabilidade, no que concerne à sadia qualidade de vida. Nesse passo, não cede a preocupação que se reporta ao espaço que sobra para a ocupação humana das futuras gerações de pessoas do Estado do Amapá frente às UC, bem assim quais desenhos territoriais serão realizados frente ao crescimento populacional sem macular as UC e sem que isso venha a se constituir em injustiça ambiental nem prejudicando as UC nem prejudicando o direito à cidade das presentes e futuras gerações, notadamente, porque a população do Estado do Amapá já vem passando por esse processo de emparedamento, ao mesmo tempo que reconhece uma terceira fase de federalização (Período Colonial, criação do Território Federal do Amapá e a criação de UC de jurisdição Federal). Diante disso, a pesquisa analisa o panorama das UC do Estado do Amapá (histórico, extensão territorial, gestão e influência na realidade local) para verificar a presença, ou não, de elementos da Injustiça Ambiental. O íter metodológico percorreu o processo de criação das UC, da participação da comunidade local e os mecanismos de gestão de tais UC em cotejo com elementos de cidadania e de soberania, buscando compreender as relações e repercussões no contexto local, levando em conta o empoderamento das UC em detrimento do empoderamento das populações. Foi realizada pesquisa bibliográfica e eletrônica em livros, artigos científicos, bem como análise de relatórios de órgãos de controle externo e normas federais, estaduais e municipais pertinentes e em outros dados acerca das UC do Amapá, constantes em bancos de dados de órgãos de gestão. Apresenta como hipótese a possibilidade de que a atual conjuntura das UC do Amapá e a restrição territorial decorrente, produzem injustiça ambiental, com impactos negativos à população do Estado, em vez de resultar em uma política eficiente de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.