Requisitos de desenvolvimento sustentável na legislação urbanística de Belo Horizonte: o caso da taxa de permeabilidade

• Autor(a) principal: Julio Cesar de Marco
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9G4G93
• topic: Taxa de permeabilidade; Política de gestão d'água urbana; Legislação urbana; Sistemas de drenagem de controle na fonte; Mudança climática; Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento sustentável Legislação Belo Horizonte (MG); Política ambiental; Solo urbano Uso; Política urbana Belo Horizonte(MG)

Este trabalho tem o objetivo de verificar como se acha colocada a questão do desenvolvimento sustentável no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do município de Belo Horizonte, enquanto instrumentos de política ambiental urbana, que estabelecem dispositivos voltados para o tratamento das emissões de gases de efeito estufa, da manutenção do clima e do sistema de drenagem urbana, o que se faz, principalmente, através do parâmetro urbanístico da taxa de permeabilidade. O entendimento de como o parâmetro foi estipulado, do modo como ele vem sendo implementado e de seus efeitos, inclusive para a paisagem urbana, é julgado de importância para poder compreender o limitado grau de êxito alcançado com a implementação desta política, chamando-se a atenção para que se reconheça uma grande quantidade de questões relacionadas à gestão urbana e para o arsenal de dispositivos, tanto legais quanto técnicos, pertinentes ao planejamento, de modo a se poder estabelecer objetivos mais específicos e mensuráveis, capazes de serem percebidos em seus resultados e em sua eficácia, para que possa, de fato essa política possa ser percebida como algo com valor social agregado.