A política estadual de meio ambiente e os resíduos sólidos urbanos: uma abordagem qualitativa em seis diferentes experiências em Minas Gerais

• Autor(a) principal: Aline Faria Souza Trindade
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/ENGD-93DNJX
• topic: Resíduos sólidos urbanos; Estado de Minas Gerais; Sistemas de disposição final; Municípios de pequeno porte; Meio ambiente; Resíduos sólidos urbanos; Políticas públicas; Engenharia sanitária; Saneamento

Embora a Política Estadual de Meio Ambiente, através de seus vários instrumentos - tais como leis, planos e programas, tenha sido determinante para os avanços alcançados, em Minas Gerais, quanto à disposição final de resíduos sólidos urbanos - RSU, especialmente entre os anos de 2001 e 2011, a partir de 2005, tal política começou a sinalizar para a necessidade de reavaliação, a partir de quando a evolução da destinação final adequada tornou-se mais discreta. Segundo dados da FEAM 2012, a maior parte dos municípios que não conseguiu se adequar e/ou regularizar seus sistemas de disposição final de RSU, depositando-os ainda em lixões ou aterros controlados, são aqueles de pequeno porte, com população de até 20.000 habitantes. Apesar desses municípios, em tese, serem semelhantes do ponto de vista orçamentário, tecnológico e humano, na prática, o que se observa é uma diversidade de situações relativas às respectivas destinações finais de RSU, tendo em vista a existência de parcela considerável desses municípios que dispõe seus RSU em sistemas regularizados, tais como aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem. Nesse sentido, o objetivo geral deste trabalho consiste em buscar a compreensão dos principais fatores determinantes no atendimento aos instrumentos da Política Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, quanto à destinação final de RSU, nos municípios com população de até 20.000 habitantes. Foram estudados seis municípios de Minas Gerais, por meio de entrevistas com os ocupantes de cargos centrais na administração pública, visitas aos respectivos sistemas de disposição final de RSU e a análise de documentos pertinentes à questão de estudo. Os principais resultados deste trabalho, no que se refere à influência dos fatores político-institucionais dos municípios, dos programas e instrumentos do Governo do Estado, bem como da atuação da sociedade civil e do Ministério Público, na situação atual de destinação final de RSU, demonstraram que a atuação deste último foi determinante, em relação a três dos municípios estudados. A ausência de uma Secretaria Municipal, ou setor responsável pelas questões ambientais, nos municípios de pequeno porte, aliada à falta de conhecimento técnico e à capacidade de gestão acerca das etapas do gerenciamento integrado de RSU, influencia negativamente na gestão ambiental ali executada. Os programas estaduais voltados para a disposição adequada de RSU, embora tenham tido importância para a atual situação da destinação final de RSU, em Minas Gerais, especialmente no que concerne à garantia da manutenção da operação adequada desses sistemas, não determinaram a adequação/regularização ambiental nos municípios estudados.