Entre o porrete, a cenoura e os empurrões: como medidas regulatórias híbridas podem aprimorar a renogociação das faturas de cartão de crédito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gabriel Salgueiro Soares
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Leandro Novais e Silva, Luiz Felipe Drummond Teixeira, Sofia Gomes Negri
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/40336
https://orcid.org/ 0000-0001-8848-6348
Resumo: Até 2017, as faturas de cartão de crédito podiam ser refinanciadas sem limitação temporal. Este fato, aliado à utilização excessiva da linha de crédito rotativo, levou a uma conhecida condição de endividamento dos usuários. Naquele ano, então, o Banco Central do Brasil modificou a regulação da matéria, de forma que o saldo devedor das faturas só pudesse ser (re)financiado com a linha de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente. Este trabalho pretende demonstrar que há elementos comportamentais que não estão sendo considerados e enfrentados diretamente pela instituição reguladora, o que ameaça de forma cabal a consecução dos objetivos almejados pelo novo marco regulatório. Após discutir de forma pormenorizada os vieses diretamente relacionados à utilização de cartões de crédito - descontos intertemporais excessivos e a redução da dor do pagamento -, o trabalho sugere possíveis intervenções comportamentais que poderão aprimorar a eficiência das novas regras propostas pelo Banco Central do Brasil.
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spelling 2022-03-22T21:54:05Z2022-03-22T21:54:05Z201910270962178-0587http://hdl.handle.net/1843/40336https://orcid.org/ 0000-0001-8848-6348Até 2017, as faturas de cartão de crédito podiam ser refinanciadas sem limitação temporal. Este fato, aliado à utilização excessiva da linha de crédito rotativo, levou a uma conhecida condição de endividamento dos usuários. Naquele ano, então, o Banco Central do Brasil modificou a regulação da matéria, de forma que o saldo devedor das faturas só pudesse ser (re)financiado com a linha de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente. Este trabalho pretende demonstrar que há elementos comportamentais que não estão sendo considerados e enfrentados diretamente pela instituição reguladora, o que ameaça de forma cabal a consecução dos objetivos almejados pelo novo marco regulatório. Após discutir de forma pormenorizada os vieses diretamente relacionados à utilização de cartões de crédito - descontos intertemporais excessivos e a redução da dor do pagamento -, o trabalho sugere possíveis intervenções comportamentais que poderão aprimorar a eficiência das novas regras propostas pelo Banco Central do Brasil.Until 2017, credit cards’ invoices could be refinanced without temporal limitation. This fact, combined with the excessive use of the revolving credit line, has resulted in a notorious condition of users’ indebtedness. For this reason, in that year, Brazilian Central Bank changed the regulation of this matter, so that the invoices’ outstanding balance could only be refinanced with revolving credit line until the due date of the next invoice. This paper intends to show that there are behavioral elements that are not being directly considered and faced by the regulatory institution, which completely threatens the achievement of the objectives sought by the new regulatory framework. After discussing in detail the biases directly related to the use of credit cards – excessive intertemporal discounts and the pain of paying reduction –, the paper suggests possible behavioral interventions that could improve the new rules proposed by Brazilian Central Bank.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOEconomic Analysis of Law ReviewEconomiaCartões de creditoEconomia comportamentalRegulaçãoNudgesCrédito rotativoCartões de créditoPagamento mínimoEntre o porrete, a cenoura e os empurrões: como medidas regulatórias híbridas podem aprimorar a renogociação das faturas de cartão de créditoBetween pudding, carrot and nudges: how hybrid regulatory measures can improve credit card bills renegotiationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/9675Gabriel Salgueiro SoaresLeandro Novais e SilvaLuiz Felipe Drummond TeixeiraSofia Gomes Negriapplication/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/40336/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALEntre o porrete, a cenoura e os empurrões ....pdfEntre o porrete, a cenoura e os empurrões ....pdfapplication/pdf1035190https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/40336/2/Entre%20o%20porrete%2c%20a%20cenoura%20e%20os%20empurr%c3%b5es%20....pdf486073029301c798f0e64aaf8a31fd22MD521843/403362022-03-22 18:54:05.618oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2022-03-22T21:54:05Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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