Capacidades estatais no Sistema Único de Assistência Social e suas implicações sobre a oferta dos serviços socioassistenciais

• Autor(a) principal: Kelly Cordeiro dos Santos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/45483
• topic: Capacidades estatais; Federalismo; Mecanismos institucionais; Assistência social; Trabalho social com famílias

Esta dissertação trata das capacidades estatais no âmbito da política de assistência social, mais especificamente a influência das habilidades técnico-administrativa e política, da capacidade burocrática, sobre a oferta de dois serviços socioassistenciais. Incorpora, ainda, uma análise evolutiva da capacidade infraestrutural e financeira dessa política. A discussão teórica perpassa, além do debate próprio em torno de cada capacidade, as bases do federalismo brasileiro e os mecanismos institucionais adotados pelo governo federal para induzir a atuação dos entes subnacionais e incentivar o desenvolvimento de tais capacidades. A partir desse panorama é apresentado um modelo de regressão logística, que informa o aumento da razão de chances de realização de um trabalho social com famílias abrangente, pelos serviços socioassistenciais analisados, diante da presença de determinadas variáveis explicativas relacionadas às habilidades técnico-administrativa e política, controladas pelas variáveis região e porte do município, que, conforme verificado, apresentam variações importantes das capacidades infraestrutural e financeira. As bases informacionais para tais análises advêm de dados observacionais extraídos de bancos públicos, principalmente do Censo SUAS.