Aspectos institucionais e legais da transferência internacional de tecnologia na América Latina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fabíola Pinto Coelho Solha de Carvalho
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B4CPF8
Resumo: O objetivo do trabalho é o estudo no âmbito legal e institucional da transferência de tecnologia na América Latina, com foco na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e México. Analisa brevemente os principais tratados e convenções internacionais acerca dos direitos de propriedade intelectual e as principais instituições envolvidas no assunto. Apresenta noções de Direito dos Contratos, suas modalidades, características e cláusulas de maior relevância nos instrumentos jurídicos internacionais. Avalia os dispositivos relevantes da Constituição Federal e da Lei de Propriedade Industrial, 9.279/96 relacionados à transferência de tecnologia, bem como as principais mudanças previstas no novo Código da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei 13.243/16. Por fim, relaciona os modelos clássicos de transferência de tecnologia e modelos negociais alternativos que envolvem transferência e compartilhamento de tecnologia.
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