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Mariah Brochado FerreiraThomas da Rosa de BustamanteEugênio José Guilherme de AragãoGisele Guimarães CittadinoMário Lúcio Quintão SoaresTayara Talita Lemos2019-08-10T06:56:30Z2019-08-10T06:56:30Z2017-03-07http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASWEKUA justiça de transição surge no contexto de passagem de regimes políticos autoritários ou totalitários para regimes democráticos e se manifesta num conjunto de abordagens judiciais ou não-judiciais que visa atender a necessidade de reparação das vítimas e dos acontecimentos que esses regimes promoveram, exigindo efetividade de direitos humanos. Também está compreendido nesse conceito o resgate da memória e da história, seus papéis na construção da democracia e do que queremos chamar de dever de justa memória. Resgatar a memória a partir de um conceito de verdade factual, que constitui a memória coletiva e que se contrapõe ao discurso oficial deveria ser tarefa das instituições públicas aliadas à sociedade civil. Esse passo para uma justiça de transição eficaz será investigado à luz de algumas teorias políticas, mas especialmente da de Hannah Arendt e da filosofia de Paul Ricoeur. Especificidades conceituais desenvolvidas por ambos os autores tais como a conotação específica dada aos termos perdão, promessa, verdade factual, fundação, história, memória, esquecimento, dever de memória serão objetos de nossa análise. As práticas autoritárias que se perpetuam no Brasil pós-1988, mesmo tendo como base fundacional uma constituição democrática, podem revelar o legado deixado pela violência institucional oficializada na ditadura civil-militar, o que minimiza as possibilidades de uma justiça de transição eficaz. Decisões judiciais que equivalem a ideia de anistia à de amnésia, violência institucional, políticas de esquecimento ou de minimização de eventos traumáticos fazem parte desta herança, que precisa ser superada (ou elaborada) para que uma democracia real seja construída. Assim, a busca pela verdade e pelo pedido de perdão por parte do Estado, que não se confunde com amnésia ou esquecimento, será desvelada como passo importante para que promessas sejam anunciadas e cumpridas. Será, assim, demonstrado o aspecto pragmático da memória e do perdão a desfazer o passado que não passa. A justiça de transição, inserida num contexto constitucional, aparece como parte essencial do ato fundacional para a democracia e para a construção de constitucionalismos transicionais adequados aos seus contextos históricos.During the historical transition from authoritarian or totalitarian regimes to democracy, the Transitional Justice emerged, manifesting itself in a series of judicial and non-judicial approaches that aim to attend the need of reparation of the victims generated by the events that took place during those regimes, which demanded more effectiveness from human rights. In the concept of Transitional Justice is also included the need to rescue memory and history, and their roles in the constructing of democracy and the duty of what we want to call a fair memory. Rescuing memory from a factual concept that composes the collective memoir and counterposes the official discourse should be a task for public institutions along with civil society. This step to an efficient Transitional Justice will be inquired taking into account a few political theories, specifically Hanna Arendts and Paul Ricoeurs philosophy. The object of our analysis will be the conceptual pariticularities developped by both authors, such as the specific connotation given to expressions like forgiveness, promises, factual truth, fundation, history, memory, oblivion and memory duty. The authoritarian experiences that took place in Brazil after the year of 1988, even though their foundational basis was a democratic Constitution, reveal the legacy of officialized institutional violence form the Civil and Military Dictatorship, which minimizes the possibilities of the rising of an effective Transitional Justice. The judicial decisions that correspond to the concepts of amnesty or amnesia, institutional violence, oblivion or minimizing traumatic events policies are part of this heritage, which needs to be overcome, or drafted, in order to build a real democracy. Therefore, the search for the truth and for the States forgiveness, which doesnt correlate to amnesty or oblivion, will be unveiled as an important step in order to announce and fulfill promises. Hence, itll be by demonstrating the pragmatic aspect of memory and forgiveness that the past that doesnt pass will be unrevelled. Transitonal Justice, inserted in a constitutional background, appears as an essential part of the fundational act for democracy and for the building of transitional constitutionalisms that are appropriate for their historical backgrounds.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGDireitos humanosDireito Filosofia HistóriaDireito constitucionalJustiça de transiçãoDireitoMemória, perdão e promessa: justiça de transição e constitucionalismos transicionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALtese_final___tayara.pdfapplication/pdf1663447https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASWEKU/1/tese_final___tayara.pdf20145eeda1028ca6427ac2870671f881MD51TEXTtese_final___tayara.pdf.txttese_final___tayara.pdf.txtExtracted texttext/plain660129https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASWEKU/2/tese_final___tayara.pdf.txt1bc6d2aed695de910f0b959016b5a477MD521843/BUOS-ASWEKU2019-11-14 03:43:35.098oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-ASWEKURepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T06:43:35Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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