Ocupações urbanas na região metropolitana de Belo Horizonte: redistribuição como reconhecimento na luta pelo exercício do direito à moradia adequada

• Autor(a) principal: Thiago Lopes Decat
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Maria Tereza Fonseca Dias
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://doi.org/10.12957/rdc.2018.32339; http://hdl.handle.net/1843/39617; https://orcid.org/0000-0002-7327-8500; https://orcid.org/ 0000-0002-5587-2813
• topic: Ocupações urbanas; Urbanização informal; Redistribuição; Reconhecimento; Região metropolitana de Belo Horizonte; Espaço urbano; Movimentos de protesto - Belo Horizonte, Região Metropolitana de (MG); Assentamentos humanos

Considerando o fenômeno dos assentamentos informais e o surgimento de novas ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na última década, o presente trabalho visa demonstrar que a luta social pela reforma urbana e pelo exercício do direito fundamental à moradia adequada não se limita à distribuição econômica de bens, mas deve ser vista como visando o reconhecimento, no sentido de Hegel e Honneth. Para abordar o fenômeno das ocupações urbanas ora descritas, foi utilizado o procedimento da cartografia sociojurídica, ancorado na metodologia da pesquisa-ação. Para construir os mapas sociais conceituais nas comunidades estudadas entre 2013-2015 (Dandara e Camilo Torres), foram utilizados várias técnicas metodológicas, tais como: coleta de dados bibliográficos, sociais e jurídicos, visitas, imersões, entrevistas, oficinas de cartografia social, elaboração e discussão de cartilhas contendo os resultados das pesquisas realizadas. Dois aspectos importantes foram observados nas ocupações estudadas: o engajamento contínuo dos grupos sociais e a modificação da autorrelação prática dos membros da comunidade. A principal contribuição trazida pelo trabalho foi demonstrar que os moradores das ocupações passaram a ter seu valor reconhecido como sujeito de direitos e sua visão de mundo axiológica adotada por instituições jurídicas e administrativas, superando sua exclusão socioespacial.