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Leonardo AvritzerBruno Pinheiro Wanderley ReisRicardo Fabrino MendoncaCeli Regina Jardim PintoRafael Antonio Duarte VillaLuciana Maria de Aragao Ballestrin2019-08-09T14:46:26Z2019-08-09T14:46:26Z2010-12-20http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8ETNRRA presente investigação partiu de três fenômenos correlatos observados em várias partes do mundo nas duas últimas décadas: o aumento dos conflitos violentos entre civis, a ascensão de políticas nacionais, regionais e globais de contenção às armas de fogo e o despertar de organizações da sociedade civil para o problema da violência armada. As duas primeiras constatações estão relacionadas com a inundação de armas pequenas e leves (APL) na esfera civil com o fim da Guerra-Fria (1945-1991). Por sua vez, o terceiro aspecto diz respeito à capacidade de tematização em espaços públicos diversificados por parcela da sociedade civil sobre aquilo que historicamente a distingue como campo do Estado: o monopólio das armas e o controle legítimo dos meios da violência. Observando a maneira pela qual o controle de armas de fogo ascendeu na Governança Global, Brasil e Portugal, esta Tese buscou explorar uma zona obscura pela qual se movimenta os atores da Sociedade Civil na teoria e na prática. Teoricamente, defendeu-se que existem dimensões civis, anticivis e não-civis constantemente em disputa no interior da sociedade civil, dadas inclusive pelo recurso, defesa ou recusa do uso das armas de fogo. Empiricamente, que a agenda pelo controle de armas é um objeto extremamente conflituoso de Governança Global e Nacional, de conhecimento científico e discussão pública graças ao papel das associações civis. Esta manifestação contribui para o pensamento da paradoxal convivência entre Violência e Democracia, representado a descolonização de uma questão tradicionalmente insulada no âmbito estratégico militar do Estado. Para isso, tratou-se de reconstituir a formação da agenda global analisando o papel da Sociedade Civil Global no que pese a caracterização das armas de fogo como as verdadeiras armas de destruição em massa e a consecutiva subversão da hierarquia tradicional do Desarmamento. Posteriormente, compararam-se as experiências do Brasil e Portugal para a verificação das variáveis internas e externas que impulsionaram a construção nacional do controle de armas como política necessária de Segurança Pública. A despeito de suas especificidades e semelhanças, em ambos os casos foi observado que ela desperta uma disputa polarizada dentro do campo da própria Sociedade Civil, sobretudo, no que se refere à (des)construção discursiva e jurídica do acesso à arma como um direito civil individual. Sugere-se, por fim, que não há como garantir o uso civil das armas de fogo e que seu enfrentamento para o futuro depende - ainda e em primeiro lugar - da correlação de forças estabelecidas entre as associações da Sociedade Civil.The present study originated from the observation of three correlated phenomena occurring in various parts of the world in the last two decades: the increase of violent conflicts among civilians, the growth of firearm restriction policies at the regional, national and global levels and the attention civil society organizations paid to the problem of armed violence. The first two findings are related to the inundation of small arms and light weapons in the civil sphere with the end of the Cold War (1945-1991). The third finding is related to civil societys capacity of bringing the issue of the monopoly of arms and the legitimate control over the means of violence, which historically has belonged to the State, to diverse public spheres. Considering the manner in which the issue of firearms control arose in Global Governance, Brazil and Portugal, this thesis sought to explore the obscure zone where Civil Society actors play a role both in theory and in practice. Theoretically, this study defends the existence of civil, anticivil and non-civil dimensions which are constantly in dispute within civil society, whether it is for resources or in the struggle in favor of or against the use of firearms. Empirically, this study claims that the agenda regarding firearms control is an extremely controversial matter for global and national governance. In addition, it has become the object of scientific research and public discussion largely due to the role of civil associations. This manifestation contributes to the though on the paradoxical relationship between Violence and Democracy, representing a decolonization of a traditionally insular topic belonging to the strategic military sphere of the State. The study therefore reconstituted the establishment of a global agenda analyzing the role of Global Civil Society with regard to both the characterization of firearms as real weapons of mass destruction and the subsequent subversion of the traditional hierarchy of Disarmament. Furthermore, the study compared the experiences of Brazil and Portugal in order to verify the internal and external variables that brought about national attention to firearms control as a necessary policy of National Security. In spite of the differences and similarities of both cases, the study found that this issue evokes a polarized dispute within the very field of Civil Society, particularly with regard to the discursive and juridical (de)construction of access to firearms as an individual civil right. Finally, the study suggests there is no way of guaranteeing the civil use of firearms and that a future challenge to this issue first and foremost depends on the correlation of forces established between Civil Society associations.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGCiência políticaViolênciaArmas de fogoSociedade civilEstadoBrasilSociedade civil globalViolênciaArmas pequenas e levesSociedade civilPortugalEstadoGovernança globalCom quantas armas se faz uma Sociedade"Civil "?: controles sobre armas de fogo na governança global, Brasil e Portugal (1995 -2010)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALoficial_tese_vers_o_biblioteca_corrigida_mar_2011.pdfapplication/pdf3339655https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-8ETNRR/1/oficial_tese_vers_o_biblioteca_corrigida_mar_2011.pdf693b7d7caa20073274a9b4340c359f6fMD51TEXToficial_tese_vers_o_biblioteca_corrigida_mar_2011.pdf.txtoficial_tese_vers_o_biblioteca_corrigida_mar_2011.pdf.txtExtracted texttext/plain1022852https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-8ETNRR/2/oficial_tese_vers_o_biblioteca_corrigida_mar_2011.pdf.txtbdc8689cf0e675f5f1d94fae3576b7e8MD521843/BUOS-8ETNRR2019-11-14 08:19:18.531oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-8ETNRRRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T11:19:18Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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