Contribuição ao debate sobre políticas de proteção a margens de cursos d'água em áreas rurais no Brasil: impactos do novo código florestal

• Autor(a) principal: Wesley Ruas Silva
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A35K5L
• topic: zonas ripárias; Código Florestal; Áreas de Preservação Permanente; Meio ambiente; Florestas Legislação; Recursos hídricos Desenvolvimento; Engenharia sanitária; Saneamento

As zonas ripárias são ecótonos de grande relevância para o meio ambiente e para as populações humanas. No Brasil, tais zonas são protegidas por meio do instituto das Áreas de Preservação Permanente (APPs), as quais, em 2012, sofreram grande revisão normativa. As exigências legais para a proteção a margens de cursos dágua foram reduzidas, passando a ser computadas a partir de referencial mais próximo ao curso dágua. Além disso, em certos casos, as APPs tiveram os tamanhos reduzidos. Esta pesquisa busca levantar reflexões a respeito das políticas de proteção a margens de cursos dágua no Brasil. Para tanto, foram realizadas abordagens quantitativas, com dados levantados em bacias hidrográficas de Minas Gerais, e qualitativas, a partir de posicionamentos de grupos de atores envolvidos com o tema. Foram obtidos dados de 40 trechos da Bacia Hidrográfica do Reservatório de Três Marias, 40 trechos da Bacia Hidrográfica do Reservatório de Nova Ponte e 35 trechos da Bacia Hidrográfica do Reservatório de Volta Grande. 11 proprietários rurais participaram de entrevistas semiestruturadas, 28 especialistas responderam a questionários semiabertos e 2 especialistas foram entrevistados. Foram obtidos 473 pronunciamentos, 14 pareceres e votos e 4 entrevistas semiestruturadas junto a atores políticos. As análises realizadas permitiram a discussão a respeito: (i) do referencial para o cômputo das APPs; (ii) dos contrapontos existentes nos discursos dos atores envolvidos; (iii) das demandas ambientais existentes; (iv) dos impasses entre os interesses difusos para a preservação ambiental e as demandas individuais para o uso do solo; (v) da relação entre os pensamentos vinculados ao crescimento econômico e a condução das políticas de proteção a ecossistemas no Brasil; e (vi) da necessidade de se pensar políticas mais efetivas de proteção a zonas ripárias no Brasil. Entre outros aspectos, essas reflexões evidenciaram a carência de interação entre os campos científico e político no Brasil e a necessidade de se estabelecer referenciais precisos para o cômputo das APPs. Buscou-se, para além, uma reflexão sobre as alternativas ao atual modelo de administração da proteção a margens de cursos dágua na esfera pública brasileira. Em conclusão, é levantada a possibilidade de criação de uma estrutura institucional colegiada especializada em definições a respeito de proteção a zonas ripárias no Brasil.