Trabalho e natureza: sobre os impactos socioambientais dos agrotóxicos em trabalhadores rurais de Mato Grosso nos anos de 2006 a 2017

• Autor(a) principal: Marília Pacheco
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/48351
• topic: Agrotóxico; Trabalhador rural; Meio ambiente; Agronegócio; Direito do trabalho; Direito do trabalho - Brasil; Relações trabalhistas - Brasil; Trabalhadores rurais - Brasil; Produtos químicos agrícolas; Poluição

O Brasil, durante os governos do Partido dos Trabalhadores, consolidou-se na divisão internacional do trabalho como fornecedor de matéria-prima. Beneficiados pelos preços internacionais dos produtos primários, os governos petistas retomaram um referencial produtivista de desenvolvimento baseado na exportação em larga escala, no crescimento econômico e na expansão do consumo. Uma marca desse período, que se intensificou após o golpe parlamentar e a chegada de Michel Temer, foi a generalização do modelo do agronegócio que adota um sistema agrícola e agrário assentado na concentração de terra, no monocultivo, no trabalho assalariado, no uso de um pacote tecnológico e na produção em larga escala. Quanto ao pacote tecnológico, destaca-se o uso intenso de agrotóxicos que reflete a lógica produtivista no campo a fim de maximizar a eficiência econômica da atividade agrícola, potencializando sua lucratividade. Por trás da ideia de modernização e inovação, esconde-se a função ecocida dos agrotóxicos, que não se restringe ao controle de pragas tidas como nocivas, mas provoca impactos socioambientais ao gerar externalidades negativas para o meio ambiente e para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Nesse cenário, a pesquisa tem como objetivo compreender se o Direito do Trabalho exerce sua função protetiva em relação aos trabalhadores e trabalhadoras rurais que manuseiam agrotóxicos no estado de Mato Grosso durante os anos de 2006 a 2017. A escolha por esse Estado se justifica pela expressão que ele exerce dentro do agronegócio e pelo aumento no uso de agrotóxicos ao longo do tempo. Em relação ao recorte temporal, tomou-se como referência os censos agropecuários de 2006 e 2017 do IBGE que fornecem dados que fundamentam o presente trabalho. Concluiu-se que a atual proteção fornecida pelo Direito do Trabalho não é suficiente, pois, além de se concentrar na monetização da saúde dos trabalhadores, o Direito do Trabalho apresenta como principal resposta ao uso de agrotóxicos o adicional de insalubridade, deixando de lado a questão ambiental. Consequentemente, abrem-se horizontes de sentido para outras leituras do Direito do Trabalho, sobretudo sob a ótica ecossocialista, que, além de garantir uma real proteção ao trabalhador e trabalhadora rural, volta-se para a questão ambiental, podendo ser utilizado de forma tática para a construção de uma nova forma de socialização, livre da gana predatória do agronegócio.