Desigualdade sócioeconômica brasileira à luz da obra de Amartya Sen

• Autor(a) principal: Nathália Lipovetsky e Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/37891; https://orcid.org/ 0000-0002-8304-2833
• topic: Desigualdades; Economia; Jusitça; Ética

A presente pesquisa consiste em abordagem diagnóstica de dados da distribuição da riqueza na população brasileira, à luz da ideia de injustiça remediável e da necessidade de reconciliação entre ética e economia de Amartya Sen. Por ser parte inicial de uma pesquisa mais abrangente e propositiva, esse artigo aponta, ao final, para a implementação de políticas públicas como meio de correção das distorções e desigualdades encontradas. A partir da análise de relatórios divulgados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, IPEA e IBGE e da leitura das obras chave que sustentam a proposta, foram feitas abordagens diagnósticas, comparativas e compreensivas do objeto investigado. As desigualdades sociais são dimensões de um todo que compreende as perspectivas econômicas, jurídicas, políticas, históricas que influenciaram a posição em que uma pessoa se encontra na sociedade (RAWLS, 1970). A posição social geralmente se define pelo nascimento e tende a ser transmitida de geração em geração, a menos que o ciclo seja interrompido por meio de medidas públicas capazes de atingir um volume expressivo de pessoas na população. Uma política pública é uma medida conscientemente adotada por um governo, que o faz oficial e legitimamente em nome da população, para alcançar um determinado objetivo, conciliando os instrumentos políticos disponíveis com os interesses e aspirações de atores, instituições e ideias (HOWLETT, 2013). O caráter predominantemente econômico que assume a sociedade contemporânea faz com que essas desigualdades sejam percebidas como quase que exclusivamente afetadas por fatores econômicos. Isso se dá em razão de, frequentemente, as decisões jurídicas e políticas serem tomadas com base em critérios econômicos ou de eficiência, deixando de lado questões de ética e de justiça (LIPOVETSKY, 2016). Indicadores como o coeficiente Gini ou o IDH apontam para uma distribuição mundial da riqueza em que os 2% de adultos mais ricos possuem, juntos, mais da metade da riqueza global, enquanto a metade mais pobre da população mundial possui apenas cerca de 1% da riqueza total do mundo (UNU-WIDER, 2006). No Brasil, embora o coeficiente de Gini tenha sofrido redução no período 2004-2014 (de 0,545 em para 0,490), a concentração de renda permanece altíssima. O relatório de 2016 da SPE do Ministério da Fazenda, com base nos dados declarados à Receita Federal para o IRPF 2014 e 2015, indica que o 0,1% mais rico da população brasileira (27 mil pessoas) possui R$ 159,7 bilhões em rendimento total bruto. Essa parcela da população possui mais de 3000% de renda a mais que a média dos declarantes e bens e direitos em quantidade quase 6500% maior que a média nacional (BRASIL-SPE, 2016). Tais índices de concentração de renda refletem um quadro de desigualdades que se traduzem na não realização de direitos, e na impossibilidade de exercício da cidadania de forma plena, ou seja, em injustiça. Diante da existência de injustiças claramente remediáveis e que podem ser eliminadas, é preciso uma teoria da justiça econômica, reconciliada com a ética, com a tarefa de ser uma ética do capitalismo, para conciliá-lo com um paradigma político de democracia e realização de direitos humanos (SEN, 2009).