Estudo de impacto de vizinhança em Belo Horizonte: possibilidades e desafios

• Autor(a) principal: Letícia Maria Resende Epaminondas
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/62932
• topic: Estudo de impacto de vizinhança; Planejamento urbano; Gestão Urbana; Belo Horizonte; Planejamento urbano – Belo Horizonte (MG); Direitos de vizinhança – Belo Horizonte (MG); Política urbana – Belo Horizonte (MG)

O Estudo de impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de política urbana proposto para a mediação de conflitos relacionados à implantação e à operação de empreendimentos cujos impactos são eminentemente urbanísticos. Ele é um estudo de natureza técnica e multidisciplinar que pode ser utilizado como apoio à distribuição mais equilibrada dos ônus e bônus da urbanização e à implementação dos objetivos da política urbana municipal. Nesse sentido, esta tese se insere no contexto de investigação da aplicação do EIV enquanto instrumento de planejamento urbano. Para tanto, delimitou como objeto de estudo a sua implementação no município de Belo Horizonte e se apoiou em dados dos processos de licenciamento urbanístico, em entrevistas com atores partícipes, em registros das reuniões do Conselho Municipal de Política Urbana, em leis, decretos e rotinas administrativas municipais. O estudo dos processos de licenciamento urbanístico permitiu a identificação da relação entre agentes e instâncias envolvidos, bem como entre tipologias de empreendimentos sujeitos a EIV, suas localizações e tratamento de seus impactos. A sua inserção nos processos de produção do espaço faz com que a discussão do EIV envolva questões afetas ao embate entre função social da propriedade urbana e o direito de propriedade. A pesquisa identificou desafios e potencialidades do licenciamento urbanístico em contribuir para a gestão urbana no tocante aos momentos de participação em que podem ser explicitados os conflitos entre os diversos agentes implicados; à determinação de medidas de tratamento dos impactos gerados pelos empreendimentos; à integração das políticas setoriais.