Entre a coerção e a moralidade: por que as pessoas recolhem tributos?

• Autor(a) principal: Guilherme Andrade Carvalho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B5VFF5
• topic: Tributação; Coerção; Moralidade Trbituária; Evasão Fiscal; Comportamento; Impostos Arrecadação; Teoria dos jogos; Direito tributario; Sonegação fiscal

Desde a Revolução Francesa, com a transferência das atividades econômicas para a iniciativa privada, os tributos representam a principal fonte de receitas dos Estados. Se, por um lado, a necessidade de recursos é intensificada com o aumento dos gastos sociais, por outro, sua arrecadação se mostra cada vez mais desafiadora. Com a financeirização da economia e a mobilização do capital, os Estados travam guerras fiscais pela captação de investimentos, e a evasão fiscal passa a representar uma verdadeira ameaça à subsistência dos governos. A eficiência da arrecadação tributária mostra-se como um dos principais desafios a serem encarados na contemporaneidade. Inevitável, portanto, analisar os motivos pelos quais as pessoas obedecem às leis, especialmente no âmbito tributário. Explorando a teoria desenvolvida por Frederick Schauer e a metodologia de isolamento do Direito, verifica-se que raramente as pessoas obedecem às leis simplesmente por estarem inseridas no ordenamento jurídico. Quando os ditames legais vão contra seus interesses e convicções pessoais, os indivíduos tendem a adotar um raciocínio prudencial, que leva em consideração as punições e as recompensas resultantes dos atos de obediência ou desobediência à lei. Neste cenário a coerção assume papel de destaque na ciência jurídica e no fornecimento de razões prudenciais para a ação. Com o auxílio da teoria dos jogos, buscou-se analisar a estrutura das relações de interação estratégica existentes entre os fiscos e seus pares e aquela existente entre o fisco e os contribuintes, especialmente no que concerne à influência da coerção na adoção de estratégias egoístas ou cooperativas. As pesquisas e os resultados analisados indicam que a sanção não é capaz de explicar, individualmente, o volume de arrecadação tributária atualmente observada nos países, uma vez que, sob uma perspectiva puramente econômica e racional, o pagamento de tributos raramente resulta nas melhores recompensas pessoais. Diante da complexidade do pensamento humano, verificou-se que as sanções, apesar de aspecto indispensável para modulação do comportamento, interagem com diversos outros fatores. No âmbito da lei tributária, este conjunto de razões é denominado de moralidade tributária, que é influenciada por diversos elementos, especialmente as normas sociais, a equidade e a relação existente entre os jogadores, especialmente o Fisco e o contribuinte. Em todos eles é possível observar forte influência da reciprocidade existente entre os envolvidos. O respeito existente entre os Estados e os contribuintes, o modo como estas relações são desenvolvidas e a maneira como as sanções são aplicadas influenciam diretamente no cumprimento voluntário das obrigações tributárias. A análise e correta compreensão destes elementos pode auxiliar na construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e durador.