Democracia e participação social: a construção de avanços democratizantes nas políticas urbanas pós-1980

• Autor(a) principal: Flavia de Paula Duque Brasil
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-8J8Q6F
• topic: Inclusão política; Democratização; Política urbana; Fórum Nacional de Reforma Urbana; Participação; Sociedade civil; ConCidades; Sociologia; Democracia; Política urbana; Fórum Nacional de Reforma Urbana; Inclusão social; Sociedade civil; Participação social

O trabalho tem como tema a participação em suas dimensões sociais e de inclusão política enfocando o papel dos atores coletivos societários na construção de mudanças institucionais democratizantes. Em uma abordagem interpretativa, focaliza-se o Movimento Nacional de Reforma Urbana, desde a construção inicial da plataforma de reforma urbana, e sua rearticulação como Fórum Nacional de Reforma, como uma rede mais estável de organizações civis e movimentos sociais, apontando-se para a sua dupla orientação (defensiva e ofensiva), associada a amplo repertorio de ação e à sua atuação no âmbito societário e institucional. O argumento analítico central do trabalho sustenta que o Movimento Nacional de Reforma Urbana e seu sucedâneo Fórum Nacional de Reforma Urbana têm influenciado e incidido significativamente políticas urbanas pós-1980 (especialmente instrumentos legais) no sentido de sua democratização. Adicionalmente, considera-se o perfil do Estado quanto à sua inclusividade política como fator interveniente na extensão das reformas democratizantes, assumindo-se que um perfil mais inclusivo favorece avanços. Secundariamente abordam-se os rebatimentos da inclusão política nas formas de organização e de atuação dos atores coletivos, sustentando-se que não ocorre o comprometimento da participação no terreno da sociedade civil. O trabalho está estruturado em sete capítulos, incluindo a introdução que apresenta a construção e objeto de pesquisa, suas bases teóricas, argumentos analíticos e metodologia. Os dois capítulos seguintescorrespondem a dois eixos complementares de revisão teórica. O segundo capítulo percorre o campo da teoria democrática contemporânea tendo em vista assinalar o alargamento da noção de participação, destacando-se a perspectiva da radicalização da democracia sob registros da participação, da deliberação e de suas conjunções. Coloca-se em relevo a complementaridade das formas de participação-deliberativa para o aprofundamento democrático. O terceiro aborda os desenvolvimentos em torno da participação social, enfocando as teorias contemporâneas dos movimentos sociais e a teoria da sociedade civil, enfatizando-se a dupla lógica de ação coletiva e os dilemas relacionados à questão da institucionalização Os capítulos seguintes delimitam-se por cortes temporais que se associam a padrões distintos do Estado quanto à sua inclusividade, examinando a atuação do Movimento e do Fórum e seus impactos. Assim o quarto capítulo recupera alguns antecedentes e examina o período da Assembléia Constituinte que constitui um cenário de oportunidade política e marca-se pelo avanço atribuído ao movimento de inclusão de um capítulo de política urbana na Constituição Federal de 1988. O quinto capítulo examina o período entre 1989 a 2003 caracterizado pelo perfil exclusivo do Estado e tem como marco em 2001 o Estatuto da Cidade, cujo conteúdo e aprovação pode ser em grande parte atribuída aos atores coletivos em foco. O sexto capítulo examina o período a partir de 2003 que se caracteriza pelo perfil inclusivo do Estado e por inúmeras inovações institucionais desde a criação do Ministério das Cidades e de instituições participativas, pela construção de políticas urbanas e seus marcos regulatórios que se associam à influencia e intervenção do Fórum. Apontam-se também contradições e limites na construção destes avanços que se conectam aos imperativos do Estado no período. Nas considerações finais destacam-se a continuidade, a resiliência e capacidade de ação e rearticulação do Fórum e o seu papel nademocratização das políticas urbanas e, para além, suas contribuições para o aprofundamento democrático no sentido da irrigação da esfera pública e da conformação e fortalecimento de atores coletivos.