A Gestão de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica em Minas Gerais

• Autor(a) principal: Fernanda Costa de Matos
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Cristina Camila Teles Saldanha, Ivan Beck Ckagnazaroff, Alexandre de Pádua Carrieri
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/53540; http://orcid.org/0000-0002-0111-6078; https://orcid.org/0000-0001-9848-1209; https://orcid.org/0000-0002-8179-269X; http://orcid.org/0000-0001-8552-8717
• topic: Comitê de Bacia; Governança; Deliberação; Participação; Governança - Brasil; Comitê de ação política; Administração - Participação do cidadão; Administração pública - Processo decisório

Neste estudo buscou-se analisar desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais enquanto instâncias deliberativas de governança para a gestão dos recursos hídricos. A partir das percepções de representantes dos 36 comitês mineiros captados por meio de um survey, foram analisados os seguintes tópicos: i) a compreensão por parte dos representantes dos assuntos tratados nos comitês; ii) a composição dos comitês; iii) estruturas administrativas e organizacionais dos mesmos; iv) principais dificuldades e obstáculos; e v) a influência de atuação dos comitês em outras esferas (legislativo estadual e municipal, sociedade civil, setor produtivo e opinião pública). Observou-se que ainda há necessidade de aperfeiçoamento quanto à competência técnica dos representantes de governos locais que ainda carecem de capacitação, melhorias nas estruturas com relação às câmaras técnicas que subsidiem a tomada de decisão dos comitês e nos meios de divulgação, além de obstáculos quanto a disponibilidade de recursos financeiros, baixa participação de representantes nas reuniões, principalmente para municípios distantes e da baixa prioridade política. Outros indicativos foram a participação dos comitês em outras esferas, em especial no âmbito político. Isso dificulta a atuação dos comitês como espaços deliberativos efetivos.