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Jose Angelo MachadoTelma Maria Goncalves MenicucciBruno Lazzarotti Diniz CostaPedro Lucas de Moura Palotti2019-08-13T21:25:42Z2019-08-13T21:25:42Z2012-08-24http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8XVNRUÓrgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, conforme aponta a literatura em ciência política, sistemas de decisão conjunta entre distintos níveis de governo podempropiciar riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos. Este trabalho pretendeu investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) apresentam resultados positivos quanto à produção normativa para coordenação entre os entes federados, apesar de serem espaços consensuais de decisão política com representação direta das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas disponíveis, as comissões estudadas promoveram um elevado número de deliberações relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional é bastante restritivo. Ao final, algumas hipóteses tentam explicar esses resultados, abrangendo desde a existência de identidades setoriais comuns, passando pelo poder de agenda e controle de recursos estratégicos pelo Executivo Federal até a dinâmica do processo de pactuação em si e seu desenho institucional.Collegiate bodies, formed by representatives of municipal, state and federal authorities, were organized for discussion of governmental actions in some Brazilian public policies in the post-88. However, as pointed by the literature in political science, systems of jointdecision between different levels of government can provide risks of decisional paralysis or suboptimal results. This research aimed to investigate whether the intergovernmental commissions of social policies (health, welfare and education) are capable to produce rules to coordination among federal entities, although consensual policy-making spaces with direct representation of subnational units. In the light ofempirical evidence, the studied commissions deliberated a large number of relevant resolutions, with the exception of education, whose institutional design is quite restrictive. In the end, some hypotheses try to explain these results, ranging from the existence of common sectoral identities, through the power of agenda control and strategic resources by the Federal Executive to the dynamics of the agreement processitself and its institutional design.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGCiência políticaPolítica socialBrasil Política socialCoordenação federativaPolíticas sociaisParalisia decisóriaArmadilha da decisão conjuntaCoordenação federativa e a armadilha da decisão conjunta: as comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALfinal_disserta__o_mestrado_pedro_lucas_de_moura_palotti___04.pdfapplication/pdf1198455https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-8XVNRU/1/final_disserta__o_mestrado_pedro_lucas_de_moura_palotti___04.pdf7f4dc37627e4a8ede6688f1d5470ff8aMD51TEXTfinal_disserta__o_mestrado_pedro_lucas_de_moura_palotti___04.pdf.txtfinal_disserta__o_mestrado_pedro_lucas_de_moura_palotti___04.pdf.txtExtracted texttext/plain325603https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-8XVNRU/2/final_disserta__o_mestrado_pedro_lucas_de_moura_palotti___04.pdf.txt6484ede6c70c16e9be002f55bff2d3faMD521843/BUOS-8XVNRU2019-11-14 17:01:53.31oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-8XVNRURepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T20:01:53Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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