Uso do solo e desmatamento nas regiões da Amazônia Legal Brasileira: condicionantes econômicos e impactos de políticas públicas

• Autor(a) principal: Terciane Sabadini Carvalho
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/AMSA-9K9HGJ
• topic: Políticas públicas; Amazônia; Inter-regional; Modelo de equilíbrio geral computável; mazonia Legal Condições economicas; Politicas publicas; Economia

O desmatamento na Amazônia Legal Brasileira tem atraído a atenção de pesquisadores e do poder público em torno de medidas e políticas que envolvem tanto sua aferição como controle. Além da manutenção de uma grande biodiversidade, a floresta Amazônica tem sido também pauta de discussões da comunidade internacional, notadamente diante do crescente debate sobre as causas e consequências das mudanças climáticas globais. O Brasil confirmou metas nacionais voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) que inclui a redução de 80% do desmatamento na Amazônia até 2020. A restrição na oferta de terra limita a expansão da agropecuária, que é uma das atividades econômicas mais importantes da região. Desse modo, parece relevante investigar os aspectos de um possível trade off entre os objetivos de conservação ambiental (redução do desmatamento) e de crescimento econômico na região. O objetivo desta tese é projetar as perdas econômicas decorrentes de uma política de controle de desmatamento na Amazônia Legal. Em termos metodológicos, esta tese avança ao desenvolver um modelo de Equilíbrio Geral Computável inter-regional dinâmico para 30 mesorregiões da Amazônia, além de incluir um modelo ILUC (indirect land use change) que permite a conversão do fator terra em diferentes usos. Com o modelo, também é projetado um cenário de crescimento econômico das regiões da Amazônia entre 2006 a 2030, uma política de concessão florestal e a questão da melhoria técnica da agropecuária na região é investigada. Os resultados apontaram que as regiões que apresentariam um maior crescimento do PIB seriam aquelas que estão na fronteira do desmatamento, principalmente as regiões produtoras de soja e bovinos. As regiões mais prejudicadas com a política de controle de desmatamento são essas mesmas e também as regiões onde predomina a agricultura familiar. No caso das concessões florestais, as três regiões que as receberiam,teriam impactos positivos em seus indicadores econômicos. Contudo, não seriam suficientes para anular ou se sobrepor aos impactos negativos da política de controle de desmatamento. O ganho de produtividade da terra anual necessário para que a política de controle não gere perdas econômicas na Amazônia é de aproximadamente 1,4%.