A marginalização de direitos socioeconômicos na justiça de transição: um estudo de caso a partir da atuação do International Center for Transitional Justice na Tunísia

• Autor(a) principal: Mariana Rezende Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/33419; https://orcid.org/0000-0001-5947-8947
• topic: Justiça de transição; Direitos socioeconômicos; Tunísia; Direitos Humanos; Direito constitucional; Direitos humanos; Justiça de transição; Tunísia; Direitos civis

O presente trabalho tem como tema os mecanismos e as práticas de justiça de transição promovidos por meio da atuação de organizações internacionais de promoção da justiça de transição. Como problema, a marginalização de direitos socioeconômicos do âmbito desses mecanismos, e como justificativa, a exploração deficitária na literatura acerca do funcionamento dos mecanismos pelos quais a atuação de ONGs internacionais ensejaria a marginalização de direitos socioeconômicos. O trabalho adota a metodologia de rastreamento de processos (process tracing), na modalidade teste de teoria, sendo o teste construído a partir de uma teoria crítica da justiça de transição baseada na crítica ao legalismo do campo, que lhe empresta um caráter elitista e ensejaria a marginalização dos direitos sociais e econômicos. Para o teste, analisou-se a atuação do International Center for Transitional Justice (ICTJ) na Tunísia, desde os primórdios da transição democrática ainda em 2011 até após a entrega do relatório da Comissão da Verdade e Dignidade, em 2019, buscando-se averiguar evidências dos mecanismos de enquadramento pelo ICTJ das concepções de justiça de transição e de limitação à participação popular efetiva no processo de conformação das políticas. Ao fim, encontramos que as evidências apenas parcialmente confirmam os mecanismos propostos na literatura, sendo, lado outro, marcante a perpetuação da separação e subordinação dos direitos socioeconômicos aos direitos civis e políticos, situação contrária à concepção normativa adotada de indivisibilidade dos direitos humanos.