Tensões federativas no financiamento da educação básica: equidade, qualidade e coordenação federativa na assistência técnica e financeira da União

• Autor(a) principal: Cacilda Rodrigues Cavalcanti
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A8JMVE
• topic: Equidade; Qualidade; Assistência da União; Federalismo; Financiamento da educação; Ensino fundamental Financiamento; Educação; Investimentos na educação; Educação e Estado; Educação Financiamento; Educação Controle de qualidade

A tese aborda as tensões federativas no financiamento da educação básica, com foco para a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais, na perspectiva da equidade, da qualidade e da coordenação federativa. O estudo tem como contexto de análise a dinâmica federativa que se desenvolveu no campo do financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, envolvendo um conjunto de arranjos redistributivos dos recursos vinculados à educação e novas formas de organização da assistência técnica e financeira da União, tendo em vista o alcance do padrão de qualidade e de maior equalização na oferta da educação básica, conforme prescreve a legislação nacional. A partir da abordagem conceitual de Elazar (1991) e das análises comparativas de Watts (2008) sobre o federalismo, o estudo estabelece uma definição conceitual de tensões federativas como um processo intrínseco ao federalismo, que tem origem na necessária compatibilização entre autonomia e interdependência que caracteriza os sistemas federais, a partir da qual operacionalizam-se conceitos e princípios para a análise das tensões que têm se manifestado nas duas últimas décadas entre os entes federados na assistência técnica e financeira da União para a oferta e manutenção da educação básica. Para tanto, a abordagem teórica do federalismo é associada às abordagens do campo da política educacional, em especial no campo do financiamento. Combinando análise de conteúdo e análise estatística, a tese avalia a ação de assistência técnica e financeira da União a partir de sua regulamentação e dos recursos transferidos aos entes federados subnacionais, tomando como referência o Custo Aluno Qualidade inicial, os mecanismos para promoção de equidade e os processos de coordenação federativa. Apresentam-se evidências empíricas de que o desenho das políticas de assistência técnica e financeira da União que se iniciou em 2004 e foi consolidado com os arranjos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, incorporou um conjunto de mecanismos que possibilitaram maior poder de influência da agenda educacional dos governos subnacionais, com poucos mecanismos de coordenação federativa. Esse modelo resultou em aumento e maior redistribuição dos recursos, porém com limites para a promoção da equidade e da qualidade.