Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Julia Rocha de Barcelos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BELHWW
Resumo: Big data processing algorithms have brought on deep societal changes, along with modifications in the internet infrastructure, marketing, and electoral campaigns, especially by means of microtargeting mechanisms. It is therefore necessary to understand the challenges this scenario poses to the regulation of election advertising in Brazil. I will therefore present, though in a non-exhaustive fashion, its current regulation status, aiming at analyzing the principles which rule political advertising, as well criticizing some of its rules, and alsoshowing the specific norms which regulate internet campaigning, as far as 2017s legislation reform. In this, I utilize not only legal rules such as the Constitution, the Electoral Code, the Elections Law and the Political Parties Law but also the Superior Electoral Courts Resolutions and rulings as well as specialists teachings on politics and electoral campaigns, national as well as foreign. Once this legislation scenario has been established, I will bring up the big data phenomenon concepts, technical matters as well as its reflection on society ingeneral, on the internet infrastructure in particular especially on social networks and, lastly, on individualized, segmented political advertising. I will highlight here the works of techno-sociologist Zeynep Tufecki and data scientist Cathy ONeil, as well as other technology researchers. In order to better understand the risks and possibilities big data presents to elections, I will approach the Cambrigde Analytica example, which has become the focus of global concern. Having identified potential problems, it is necessary to get to know the mechanisms we can count on to deal with them, which leads us to a brief presentation of data regulation in Brazil. Furthermore, I will evaluate the legal treatment on the ad amplification in electoral campaigns, taking into account legislation, Courts resolutions, specialists teachings, as well as the stand some platforms have taken on the matter. In the end, I identify the not so few challenges our legislation faces when it comes to big data and microtargeting in electoral campaigns, highlighting the need for a newtheoretical approach, more precisely, Chantal Moufffes Agonistics.
id UFMG_ee691dc1b26b43e537c08cea52a65568
oai_identifier_str oai:repositorio.ufmg.br:1843/DIRS-BELHWW
network_acronym_str UFMG
network_name_str Repositório Institucional da UFMG
repository_id_str
spelling Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoralalgoritmosPropaganda eleitoralregulaçãobig datamicrodirecionamentoInternet Legislação BrasilAlgoritmos de computadorDireito eleitoralBig DataProteção de dadosCampanha eleitoralBig data processing algorithms have brought on deep societal changes, along with modifications in the internet infrastructure, marketing, and electoral campaigns, especially by means of microtargeting mechanisms. It is therefore necessary to understand the challenges this scenario poses to the regulation of election advertising in Brazil. I will therefore present, though in a non-exhaustive fashion, its current regulation status, aiming at analyzing the principles which rule political advertising, as well criticizing some of its rules, and alsoshowing the specific norms which regulate internet campaigning, as far as 2017s legislation reform. In this, I utilize not only legal rules such as the Constitution, the Electoral Code, the Elections Law and the Political Parties Law but also the Superior Electoral Courts Resolutions and rulings as well as specialists teachings on politics and electoral campaigns, national as well as foreign. Once this legislation scenario has been established, I will bring up the big data phenomenon concepts, technical matters as well as its reflection on society ingeneral, on the internet infrastructure in particular especially on social networks and, lastly, on individualized, segmented political advertising. I will highlight here the works of techno-sociologist Zeynep Tufecki and data scientist Cathy ONeil, as well as other technology researchers. In order to better understand the risks and possibilities big data presents to elections, I will approach the Cambrigde Analytica example, which has become the focus of global concern. Having identified potential problems, it is necessary to get to know the mechanisms we can count on to deal with them, which leads us to a brief presentation of data regulation in Brazil. Furthermore, I will evaluate the legal treatment on the ad amplification in electoral campaigns, taking into account legislation, Courts resolutions, specialists teachings, as well as the stand some platforms have taken on the matter. In the end, I identify the not so few challenges our legislation faces when it comes to big data and microtargeting in electoral campaigns, highlighting the need for a newtheoretical approach, more precisely, Chantal Moufffes Agonistics.Os algoritmos de processamento de big data trouxeram profundas modificações ao funcionamento da sociedade, da internet, da publicidade, e mesmo das campanhas eleitorais, notadamente por meio da microssegmentação e microdirecionamento de anúncios. Assim, considera-se necessário entender quais os desafios apresentados por esse cenário ao regulamento da propaganda eleitoral brasileira. Para tanto, primeiramente, será apresentada a regulação da propaganda eleitoral no país, de modo não exaustivo, com o intuito de analisar os princípios regentes da propaganda política, apresentar algumas a essa regulação, e, por fim, expor as normas que regeram a propaganda eleitoral na internet até o ano de 2015. Serão utilizados, para tanto, não apenas as normas jurídicas - Constituição, Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos - como também as Resoluções e julgados do Tribunal Superior Eleitoral e a doutrina nacional e estrangeira a respeito de política e campanhas eleitorais. Uma vez estabelecido o cenário legislativo prévio, será então apresentado o fenômeno do big data - conceitos, questões técnicas - além do reflexo desse na sociedade em geral, no funcionamento das internet em especial - notadamente nas redes sociais - e, por fim, na realização de propaganda política extremamente segmentada e individualizada. Nesse ponto terão especial destaque a socióloga Zeynep Tufecki e a cientista de dados Cathy O'Neil, além de outros pesquisadores da tecnologia. Para melhor os riscos e potencialidades do big data nas campanhas eleitorais, será exposto o exemplo da Cambridge Analytica que se tornou foco de atenção mundial não só pelo uso de algoritmos e métodos de psicometria, mas também pela suspeita de que teria obtido dados de forma ilegal. Por fim, uma vez identificado os potenciais problemas apresentados pelo big data, necessário conhecer os mecanismos de que o ordenamento brasileiro já dispõe para lidar com esse desafio, fazendo-se necessária uma breve apresentação normativa e doutrinária do Marco Civil da Internet, e da Lei recém aprovada para regular o uso de dados no Brasil. Ademais, será avaliado o tratamento que a própria legislação eleitoral concedeu ao impulsionamento de propagandas eleitorais, para ao fim identificar os - não poucos - desafios a serem enfrentados pelo ordenamento eleitoral ao tratar do big data e microdirecionamento de campanha, considerando nesse ponto a posição adotada pelas próprias redes sociais ao lidar com as campanhas eleitorais.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGAdriana Campos SilvaMarcelo Andrade Cattoni de OliveiraThomas da Rosa de BustamanteJulia Rocha de Barcelos2019-08-10T11:28:44Z2019-08-10T11:28:44Z2019-02-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1843/DIRS-BELHWWinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMG2019-11-14T08:49:24Zoai:repositorio.ufmg.br:1843/DIRS-BELHWWRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2019-11-14T08:49:24Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.none.fl_str_mv Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral
title Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral
spellingShingle Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral
Julia Rocha de Barcelos
algoritmos
Propaganda eleitoral
regulação
big data
microdirecionamento
Internet Legislação Brasil
Algoritmos de computador
Direito eleitoral
Big Data
Proteção de dados
Campanha eleitoral
title_short Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral
title_full Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral
title_fullStr Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral
title_full_unstemmed Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral
title_sort Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral
author Julia Rocha de Barcelos
author_facet Julia Rocha de Barcelos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Adriana Campos Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thomas da Rosa de Bustamante
dc.contributor.author.fl_str_mv Julia Rocha de Barcelos
dc.subject.por.fl_str_mv algoritmos
Propaganda eleitoral
regulação
big data
microdirecionamento
Internet Legislação Brasil
Algoritmos de computador
Direito eleitoral
Big Data
Proteção de dados
Campanha eleitoral
topic algoritmos
Propaganda eleitoral
regulação
big data
microdirecionamento
Internet Legislação Brasil
Algoritmos de computador
Direito eleitoral
Big Data
Proteção de dados
Campanha eleitoral
description Big data processing algorithms have brought on deep societal changes, along with modifications in the internet infrastructure, marketing, and electoral campaigns, especially by means of microtargeting mechanisms. It is therefore necessary to understand the challenges this scenario poses to the regulation of election advertising in Brazil. I will therefore present, though in a non-exhaustive fashion, its current regulation status, aiming at analyzing the principles which rule political advertising, as well criticizing some of its rules, and alsoshowing the specific norms which regulate internet campaigning, as far as 2017s legislation reform. In this, I utilize not only legal rules such as the Constitution, the Electoral Code, the Elections Law and the Political Parties Law but also the Superior Electoral Courts Resolutions and rulings as well as specialists teachings on politics and electoral campaigns, national as well as foreign. Once this legislation scenario has been established, I will bring up the big data phenomenon concepts, technical matters as well as its reflection on society ingeneral, on the internet infrastructure in particular especially on social networks and, lastly, on individualized, segmented political advertising. I will highlight here the works of techno-sociologist Zeynep Tufecki and data scientist Cathy ONeil, as well as other technology researchers. In order to better understand the risks and possibilities big data presents to elections, I will approach the Cambrigde Analytica example, which has become the focus of global concern. Having identified potential problems, it is necessary to get to know the mechanisms we can count on to deal with them, which leads us to a brief presentation of data regulation in Brazil. Furthermore, I will evaluate the legal treatment on the ad amplification in electoral campaigns, taking into account legislation, Courts resolutions, specialists teachings, as well as the stand some platforms have taken on the matter. In the end, I identify the not so few challenges our legislation faces when it comes to big data and microtargeting in electoral campaigns, highlighting the need for a newtheoretical approach, more precisely, Chantal Moufffes Agonistics.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-08-10T11:28:44Z
2019-08-10T11:28:44Z
2019-02-21
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BELHWW
url http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BELHWW
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
UFMG
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
UFMG
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMG
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Repositório Institucional da UFMG
collection Repositório Institucional da UFMG
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufmg.br
_version_ 1816829930903699456