Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoral

• Autor(a) principal: Julia Rocha de Barcelos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BELHWW
• topic: algoritmos; Propaganda eleitoral; regulação; big data; microdirecionamento; Internet Legislação Brasil; Algoritmos de computador; Direito eleitoral; Big Data; Proteção de dados; Campanha eleitoral

Os algoritmos de processamento de big data trouxeram profundas modificações ao funcionamento da sociedade, da internet, da publicidade, e mesmo das campanhas eleitorais, notadamente por meio da microssegmentação e microdirecionamento de anúncios. Assim, considera-se necessário entender quais os desafios apresentados por esse cenário ao regulamento da propaganda eleitoral brasileira. Para tanto, primeiramente, será apresentada a regulação da propaganda eleitoral no país, de modo não exaustivo, com o intuito de analisar os princípios regentes da propaganda política, apresentar algumas a essa regulação, e, por fim, expor as normas que regeram a propaganda eleitoral na internet até o ano de 2015. Serão utilizados, para tanto, não apenas as normas jurídicas - Constituição, Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos - como também as Resoluções e julgados do Tribunal Superior Eleitoral e a doutrina nacional e estrangeira a respeito de política e campanhas eleitorais. Uma vez estabelecido o cenário legislativo prévio, será então apresentado o fenômeno do big data - conceitos, questões técnicas - além do reflexo desse na sociedade em geral, no funcionamento das internet em especial - notadamente nas redes sociais - e, por fim, na realização de propaganda política extremamente segmentada e individualizada. Nesse ponto terão especial destaque a socióloga Zeynep Tufecki e a cientista de dados Cathy O'Neil, além de outros pesquisadores da tecnologia. Para melhor os riscos e potencialidades do big data nas campanhas eleitorais, será exposto o exemplo da Cambridge Analytica que se tornou foco de atenção mundial não só pelo uso de algoritmos e métodos de psicometria, mas também pela suspeita de que teria obtido dados de forma ilegal. Por fim, uma vez identificado os potenciais problemas apresentados pelo big data, necessário conhecer os mecanismos de que o ordenamento brasileiro já dispõe para lidar com esse desafio, fazendo-se necessária uma breve apresentação normativa e doutrinária do Marco Civil da Internet, e da Lei recém aprovada para regular o uso de dados no Brasil. Ademais, será avaliado o tratamento que a própria legislação eleitoral concedeu ao impulsionamento de propagandas eleitorais, para ao fim identificar os - não poucos - desafios a serem enfrentados pelo ordenamento eleitoral ao tratar do big data e microdirecionamento de campanha, considerando nesse ponto a posição adotada pelas próprias redes sociais ao lidar com as campanhas eleitorais.