O fundamento de possibilidade crítico-determinista da imputabilidade jurídica: Schopenhauer e Kelsen

• Autor(a) principal: Waldir Severiano de Medeiros Júnior
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/41949
• topic: Imputabilidade jurídica; Liberdade da vontade; Determinismo crítico; Schopenhauer; Kelsen; Direito - Filosofia; Schopenhauer, Arthur, 1788-1860; Kelsen, Hans, 1881-1973; Livre arbítrio e determinismo; Responsabilidade (Direito)

A presente tese tem por objetivo central demonstrar as significativas correlações crítico-deterministas entre os pensadores Arthur Schopenhauer e Hans Kelsen no que diz respeito à discussão da liberdade da vontade enquanto fundamento de possibilidade (da função contramotivacional/sociopsicológica) da imputabilidade jurídica. Para tanto, a tese estrutura-se da seguinte maneira: dois grandes capítulos, cada qual dedicado a um dos autores, e um terceiro capítulo menor, voltado a uma discussão complementar. Assim, o primeiro capítulo destina-se, num primeiro momento, a apresentar uma propedêutica do pensamento de Schopenhauer, e, num segundo momento, a examinar sua teoria da imputabilidade de base crítico- determinista. Já o segundo capítulo destina-se a Kelsen, desenvolvendo-se, mutatis mutandis, tal como o primeiro. Aliás, é neste segundo capítulo, sobretudo na seção dedicada à apresentação da teoria da imputabilidade de base crítico-determinista kelseniana, que as correlações entre os dois autores, enfim, tornam-se palpáveis. Por sua vez, o terceiro capítulo destina-se a esboçar como Schopenhauer e Kelsen, cada qual baseado em sua concepção de justiça, poderiam oferecer um fundamento de validade material (i.e., um fundamento ideológico) ao instituto da imputabilidade jurídica compreendido em chave crítico-determinista. Por fim, cumpre destacar que, (a) para além da pura e simples indicação das correlações de dois autores, Schopenhauer e Kelsen, o que com esta pesquisa de doutoramento se pretende é (b) tanto discutir mais detidamente a problemática do fundamento de possibilidade (da função contramotivacional/sociopsicológica) da imputação – ou, simplesmente, a problemática da liberdade da vontade –, quanto (c) evidenciar a consistência crítica do aporte determinístico schopenhaueriano-kelseniano, na medida em que (c.1) não apenas impugna o livre-arbitrismo, e, por conseguinte, a ideologia retributivista que tende a acompanhá-lo, mas (c.2) refina o determinismo causal, depurando-o de simploriedades fatalistas e de ideologias de feição lombrosiana, bem como articulando-o, convincentemente, com a técnica imputativa.