Democratização do Poder Judiciário: a ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça como instrumento de participação popular

• Autor(a) principal: Ronaldo Araújo Pedron
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AY6NBS
• topic: Estado democrático de direito; Ouvidorias judiciais; Democratização do poder judiciário; Participação popular; Democracia participativa; Legitimidade; Autonomia; Cidadania; Democracia; Poder judiciario

De acordo com o postulado de soberania popular e cidadania ativa presentes no estado democrático de direito, normatizado de forma inequívoca pela Constituição Federal de 1988, bem como numa série de normativas infraconstitucionais, o que se vê é uma crescente discussão em torno da real capacidade dos mais diversos grupos e cidadãos, serem reconhecidos (e se reconhecerem) como atores e autores, seja de forma direta ou representada, nos processos decisórios das políticas, bem como em todo seu ciclo, desde a deliberação, formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Aspecto central dessa temática refere-se à estrita relação entre a legitimidade das ações governamentais, não só pela correspondência entre seus resultados (esperados ou alcançados) e os objetivos de determinados programas governamentais, mas especialmente pelo grau de influência ou participação da sociedade civil organizada, ou mesmo de indivíduos. Se a discussão sobre democracia participativa e seus déficits de legitimidade revelam-se ainda bastante pertinentes e atuais em relação aos Poderes Legislativo e Executivo, o que dizer da democracia participativa no Poder Judiciário? Um Poder reconhecido por ser tradicionalmente hermético, fechado, e que não raro, buscou no princípio da imparcialidade, fundamento para esse distanciamento. Como tornar sua gramática de funcionamento mais inteligível e sua gestão mais permeável ao cidadão? Como colocá-lo, à luz do controle e participação necessários numa democracia participativa, ao escrutínio da população? Essas inquietações constituem o fio condutor dessa dissertação. Vislumbra-se aqui um papel de mediação a ser exercido pelas Ouvidorias, ao atuarem como meio para o diálogo entre o cidadão e os órgãos da Justiça, visando encontrar soluções que sejam exequíveis, para os órgãos envolvidos, e que atendam aos interesses do cidadão e da sociedade. Institucional e normativamente, essa tarefa é atribuída às Ouvidorias judiciais, que se identificam com o lócus primordial de interlocução do cidadão com a administração da justiça. Mas a pergunta central reside em se verificar se e como esse papel vem sendo desempenhado. E qual o potencial para, nos dizeres de Boaventura de Souza Santos, elas se constituem em mecanismos de democratização (alteridade) do Poder Judiciário. E como de maneira dialógica essa discussão ou construção conformaria, não apenas novos direitos, mas também a própria noção de emancipação, cidadania e justiça social.