Da institucionalização aos impasses da OMC e a proliferação de acordos preferenciais de comércio no início do século XXI

• Main Author: Patrícia Nasser de Carvalho
• Publication Date: 2018
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFMG
• Download full: https://doi.org/10.36311/2237-7743.2018.v7n2.06.p300; http://hdl.handle.net/1843/36918
• topic: Comércio Internacional; Organização Mundial do Comércio; Acordos Preferenciais de Comércio; Negociações Internacionais; Relações econômicas internacionais; Organização Mundial do Comércio; Tratados comerciais

Desde a institucionalização da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, ficaram evidentes as suas importantes conquistas na promoção do livre comércio e na gestão das regulações de bases multilaterais do Sistema de Comércio Internacional. No entanto, desde a última rodada (ainda em curso) de negociações da OMC, iniciada em 2001, em Doha, também foram revelados diversos impasses, que provocaram lentidão no avanço de entendimentos, parcos resultados no processo decisório e falta de interesse político dos seus membros. Esses obstáculos deixaram um vácuo no Sistema de Comércio Internacional multilateral, que vem sendo preenchido pelos Acordos Preferenciais de Comércio (APCs), ou seja, a opção dos países, em sua maioria membros da OMC, por barganhar APCs, neste início de século, está intrinsicamente ligada às dificuldades encontradas por eles em concluir acordos satisfatórios nas rodadas de negociações comerciais multilaterais. No início do século XXI, a ampliação do número de APCs se dá a um ritmo de crescimento inigualável em todas as regiões do mundo. A partir de uma discussão pautada na perspectiva da Economia Política Internacional, os objetivos deste trabalho são: a) discutir os principais impasses no Sistema de Comércio Internacional multilateral, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela OMC ao longo das últimas duas décadas; b) a partir da análise dos dados disponíveis, identificar as principais configurações e tendências da proliferação de APCs no mundo, processos que se que intensificam na década de 1990, mas que ganharam mais fôlego no início do século XXI e formam estruturas normativas distintas da OMC.