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Fernando Gonzaga JaymeErico AndradeMarina Franca SantosMarcos Vinicius Lipienski2019-08-12T08:43:30Z2019-08-12T08:43:30Z2017-08-25http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASWJCMO excesso de demandas repetitivas no cenário processual civil brasileiro é apontado como um dos responsáveis pela sobrecarga de trabalho das cortes e demora na prestação jurisdicional. No curso da história, várias tentativas foram feitas para solucionar esse problema, primeiro com enfoque na criação de estrutura, depois na concentração de poder nas instâncias superiores. A pretexto de adaptar o sistema de precedentes do common law, o novo Código de Processo Civil estabeleceu diversos mecanismos de vinculação e uniformização de jurisprudência cujo objetivo não é outro senão lidar exatamente com as demandas repetitivas, como pode ser evidenciado a partir da análise de alguns institutos novos como a possibilidade de suspensão de processos no aguardo de julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de recursos extraordinários e especiais repetitivos. Tal projeto, que passa pela centralização do poder decisório imediatamente nas mãos das instâncias superiores, prejudica sobremaneira a participação dos interessados em contraditório, bem como a atuação do juiz de primeira instância, além de fossilizar a jurisprudência e desconsiderar diferenças regionais. Pode-se atacar o mesmo problema de perspectiva diversa, por meio da valorização da atividade na primeira instância.The excess of repetitive litigation in Brazilians civil procedure scenery is pointed out as one of the responsibles for the overload of work in courts and delay in jurisdiction. HIstorically, many attempts were taken at solutioning this issue, first wiht emphasis on work structure, than concentrating power on superior courts. With the discourse to adapt the common law sistem of precedentes, the new civil procedure code has established various mechanisms of bindingness and uniformization of the jurisprudence, with the exclusive goal to deal with repetitive litigation, as can be seen through the analysis of some new institutes such as the possibility of suspension of processes waiting the decision of the repetitive litigation solution incidente ou special or extraordinary appeals. Such agenda, wich goes by the centralization of decisory power immediately in the hands of superior courts, harms the participation in contraditory of the interested people in a given case, as well as the behavior of the fists degree judge, besides fossilizing the jurisprudence and disregard regional differences. The same issue can be approached from a diferente perspective, one wich values the activity in courts of firts degree.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGProcesso civilPrecedentes judiciaisDireito processual civilDecisão Judicial, BrasilValorização da primeira instânciaPrecedentesDemandas repetitivasrepetitivasIncidente de resolução de demandasPrecedentes e a primeira instânciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdisserta__o_final.pdfapplication/pdf1231227https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASWJCM/1/disserta__o_final.pdf4e40ef222332ee342e2a205d7257f7e2MD51TEXTdisserta__o_final.pdf.txtdisserta__o_final.pdf.txtExtracted texttext/plain338084https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASWJCM/2/disserta__o_final.pdf.txt923c2f0c9cd74532506f0ef03dfea458MD521843/BUOS-ASWJCM2019-11-14 15:11:57.403oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-ASWJCMRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T18:11:57Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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