Acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira: da responsabilidade civil ao seguro social (1919-1944)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arley Fernandes Teixeira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/55913
https://orcid.org/0000-0002-0964-5011
Resumo: This dissertation investigates accidents at work in Brazilian legal culture between 1919 and 1944, taking as its starting point Decree-Law 3.724/1919, the first national legislation on the subject, replaced in 1934 by Decree n. 24.637. The main sources consulted in this work were the books of civil, labor and social security legal doctrine between 1904 and 1944, as well as parliamentary debates between 1919 and 1929, that is, from Decree-Law 3.724/1919 until the last year before the National Congress closed in 1930. From the analysis of these sources, it was possible to conclude that, from the point of view of legal practice, Decree-Law 3,724/1919, in part because of the social pacification movement that guided it since its creation, present in the legislation through mechanisms that made its application difficult, and in part because of the very social structure of Brazil at that time, was underused by Brazilian workers, very different from the scenario found after 1934, with Decree 24,637. Notwithstanding the several attempts to reform the legislation throughout the 1920s, none of the attempts prospered for political reasons, in a perspective that, in the parliamentary debates, polarized the Chamber of Deputies and the Federal Senate. From a theoretical point of view, the period between 1919 and 1944 was the stage of two major shifts that are fundamental for the understanding of the legal nature of accidents at work until today. In the 1930s, during the Vargas period, there was a second shift, this time to the social security field, through discussions about the need to adopt social insurance and the rejection of the model represented by the theory of professional risk.
id UFMG_f6d33ac0314cbd48ea87416660c7684d
oai_identifier_str oai:repositorio.ufmg.br:1843/55913
network_acronym_str UFMG
network_name_str Repositório Institucional da UFMG
repository_id_str
spelling Acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira: da responsabilidade civil ao seguro social (1919-1944)Work accidents in brazilian legal culture: from civil liability to social insurance (1919-1944)Acidentes do trabalhoTeoria do risco profissionalHistória do direitoSeguro socialBrasilDireitoAcidentes de trabalhoSeguro socialThis dissertation investigates accidents at work in Brazilian legal culture between 1919 and 1944, taking as its starting point Decree-Law 3.724/1919, the first national legislation on the subject, replaced in 1934 by Decree n. 24.637. The main sources consulted in this work were the books of civil, labor and social security legal doctrine between 1904 and 1944, as well as parliamentary debates between 1919 and 1929, that is, from Decree-Law 3.724/1919 until the last year before the National Congress closed in 1930. From the analysis of these sources, it was possible to conclude that, from the point of view of legal practice, Decree-Law 3,724/1919, in part because of the social pacification movement that guided it since its creation, present in the legislation through mechanisms that made its application difficult, and in part because of the very social structure of Brazil at that time, was underused by Brazilian workers, very different from the scenario found after 1934, with Decree 24,637. Notwithstanding the several attempts to reform the legislation throughout the 1920s, none of the attempts prospered for political reasons, in a perspective that, in the parliamentary debates, polarized the Chamber of Deputies and the Federal Senate. From a theoretical point of view, the period between 1919 and 1944 was the stage of two major shifts that are fundamental for the understanding of the legal nature of accidents at work until today. In the 1930s, during the Vargas period, there was a second shift, this time to the social security field, through discussions about the need to adopt social insurance and the rejection of the model represented by the theory of professional risk.Esta dissertação investiga os acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira entre 1919 e 1944, tendo como ponto de partida o Decreto-Lei 3.724/1919, a primeira legislação nacional sobre o tema, substituída em 1934 pelo Decreto n. 24.637. As principais fontes consultadas nesse trabalho foram os livros de doutrina jurídica civil, trabalhista e previdenciária entre 1904 e 1944, bem como os debates parlamentares entre 1919 e 1929, isto é, a partir do Decreto-Lei 3.724/1919 até o último ano antes do fechamento do Congresso Nacional em 1930. A partir da análise dessas fontes, foi possível concluir que, do ponto de vista da prática jurídica, o Decreto-Lei 3.724/1919, em parte pelo movimento de pacificação social que o orientou desde sua criação, presente na legislação através de mecanismos que dificultavam a sua aplicação, e em parte pela própria estrutura social do Brasil daquela época, foi subutilizado pelos operários brasileiros, muito diferente do cenário encontrado a partir de 1934, com o Decreto n. 24.637. Não obstante as diversas tentativas de reforma da legislação ao longo da década de 1920, nenhuma das tentativas prosperou por motivos políticos, em uma perspectiva que, nos debates parlamentares, polarizavam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Do ponto de vista teórico, esse período de 1919 e 1944 foi palco de dois grandes deslocamentos que são fundamentais para a compreensão da natureza jurídica dos acidentes de trabalho até os dias atuais. A partir do Decreto-Lei 3.724/1919 ocorre o primeiro desses deslocamentos da discussão jurídica do campo do direito civil para o do direito do trabalho, enquanto na década de 1930, durante o período Vargas, ocorre um segundo deslocamento, dessa vez para o campo previdenciário, através das discussões acerca da necessidade de adoção do seguro social e a rejeição do modelo representado pela teoria do risco profissional.FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas GeraisUniversidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGRicardo Sontaghttp://lattes.cnpq.br/1363982529464255Maria Pia dos Santos Lima GuerraVictor Hugo Criscuolo BosonArley Fernandes Teixeira2023-07-06T23:04:32Z2023-07-06T23:04:32Z2023-05-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1843/55913https://orcid.org/0000-0002-0964-5011porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMG2023-07-06T23:04:32Zoai:repositorio.ufmg.br:1843/55913Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2023-07-06T23:04:32Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.none.fl_str_mv Acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira: da responsabilidade civil ao seguro social (1919-1944)
Work accidents in brazilian legal culture: from civil liability to social insurance (1919-1944)
title Acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira: da responsabilidade civil ao seguro social (1919-1944)
spellingShingle Acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira: da responsabilidade civil ao seguro social (1919-1944)
Arley Fernandes Teixeira
Acidentes do trabalho
Teoria do risco profissional
História do direito
Seguro social
Brasil
Direito
Acidentes de trabalho
Seguro social
title_short Acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira: da responsabilidade civil ao seguro social (1919-1944)
title_full Acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira: da responsabilidade civil ao seguro social (1919-1944)
title_fullStr Acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira: da responsabilidade civil ao seguro social (1919-1944)
title_full_unstemmed Acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira: da responsabilidade civil ao seguro social (1919-1944)
title_sort Acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira: da responsabilidade civil ao seguro social (1919-1944)
author Arley Fernandes Teixeira
author_facet Arley Fernandes Teixeira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ricardo Sontag
http://lattes.cnpq.br/1363982529464255
Maria Pia dos Santos Lima Guerra
Victor Hugo Criscuolo Boson
dc.contributor.author.fl_str_mv Arley Fernandes Teixeira
dc.subject.por.fl_str_mv Acidentes do trabalho
Teoria do risco profissional
História do direito
Seguro social
Brasil
Direito
Acidentes de trabalho
Seguro social
topic Acidentes do trabalho
Teoria do risco profissional
História do direito
Seguro social
Brasil
Direito
Acidentes de trabalho
Seguro social
description This dissertation investigates accidents at work in Brazilian legal culture between 1919 and 1944, taking as its starting point Decree-Law 3.724/1919, the first national legislation on the subject, replaced in 1934 by Decree n. 24.637. The main sources consulted in this work were the books of civil, labor and social security legal doctrine between 1904 and 1944, as well as parliamentary debates between 1919 and 1929, that is, from Decree-Law 3.724/1919 until the last year before the National Congress closed in 1930. From the analysis of these sources, it was possible to conclude that, from the point of view of legal practice, Decree-Law 3,724/1919, in part because of the social pacification movement that guided it since its creation, present in the legislation through mechanisms that made its application difficult, and in part because of the very social structure of Brazil at that time, was underused by Brazilian workers, very different from the scenario found after 1934, with Decree 24,637. Notwithstanding the several attempts to reform the legislation throughout the 1920s, none of the attempts prospered for political reasons, in a perspective that, in the parliamentary debates, polarized the Chamber of Deputies and the Federal Senate. From a theoretical point of view, the period between 1919 and 1944 was the stage of two major shifts that are fundamental for the understanding of the legal nature of accidents at work until today. In the 1930s, during the Vargas period, there was a second shift, this time to the social security field, through discussions about the need to adopt social insurance and the rejection of the model represented by the theory of professional risk.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-07-06T23:04:32Z
2023-07-06T23:04:32Z
2023-05-08
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1843/55913
https://orcid.org/0000-0002-0964-5011
url http://hdl.handle.net/1843/55913
https://orcid.org/0000-0002-0964-5011
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
Brasil
DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Programa de Pós-Graduação em Direito
UFMG
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
Brasil
DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Programa de Pós-Graduação em Direito
UFMG
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMG
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Repositório Institucional da UFMG
collection Repositório Institucional da UFMG
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufmg.br
_version_ 1823248068078731264