Acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira: da responsabilidade civil ao seguro social (1919-1944)

• Autor(a) principal: Arley Fernandes Teixeira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/55913; https://orcid.org/0000-0002-0964-5011
• topic: Acidentes do trabalho; Teoria do risco profissional; História do direito; Seguro social; Brasil; Direito; Acidentes de trabalho; Seguro social

Esta dissertação investiga os acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira entre 1919 e 1944, tendo como ponto de partida o Decreto-Lei 3.724/1919, a primeira legislação nacional sobre o tema, substituída em 1934 pelo Decreto n. 24.637. As principais fontes consultadas nesse trabalho foram os livros de doutrina jurídica civil, trabalhista e previdenciária entre 1904 e 1944, bem como os debates parlamentares entre 1919 e 1929, isto é, a partir do Decreto-Lei 3.724/1919 até o último ano antes do fechamento do Congresso Nacional em 1930. A partir da análise dessas fontes, foi possível concluir que, do ponto de vista da prática jurídica, o Decreto-Lei 3.724/1919, em parte pelo movimento de pacificação social que o orientou desde sua criação, presente na legislação através de mecanismos que dificultavam a sua aplicação, e em parte pela própria estrutura social do Brasil daquela época, foi subutilizado pelos operários brasileiros, muito diferente do cenário encontrado a partir de 1934, com o Decreto n. 24.637. Não obstante as diversas tentativas de reforma da legislação ao longo da década de 1920, nenhuma das tentativas prosperou por motivos políticos, em uma perspectiva que, nos debates parlamentares, polarizavam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Do ponto de vista teórico, esse período de 1919 e 1944 foi palco de dois grandes deslocamentos que são fundamentais para a compreensão da natureza jurídica dos acidentes de trabalho até os dias atuais. A partir do Decreto-Lei 3.724/1919 ocorre o primeiro desses deslocamentos da discussão jurídica do campo do direito civil para o do direito do trabalho, enquanto na década de 1930, durante o período Vargas, ocorre um segundo deslocamento, dessa vez para o campo previdenciário, através das discussões acerca da necessidade de adoção do seguro social e a rejeição do modelo representado pela teoria do risco profissional.