As dívidas odiosas e o direito internacional

• Autor(a) principal: Aziz Tuffi Saliba
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Maria Clara de Melo Masci Valadão Cardoso
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/39407; https://orcid.org/0000-0002-3219-1353
• topic: Direito internacional; Dívidas odiosas; Dívidas soberanas; Obrigações internacionais; Direito internacional público; Dívidas; Devedores e credores; Obrigações (Direito)

O presente artigo discutirá a conformidade da doutrina das dívidas odiosas segundo o Direito Internacional. Objetiva-se verificar a existência, no ordenamento jurídico internacional, de norma proibitiva da aplicação daquela teoria, bem como verificar a possibilidade de invocação a fim de afastar obrigações contraídas com credores internacionais. Para tanto, realizar-se-á uma análise dos argumentos trazidos a lume não só na jurisprudência de tribunais arbitrais internacionais e cortes domésticas, mas também nos principais posicionamentos teóricos a respeito. Verifica-se que os casos de não aplicação da doutrina decorrem de fatores de ordem político-econômica e não de uma objeção de natureza jurídica. Demonstra-se que não existe regra de Direito Internacional impeditiva da invocação da teoria e que a aplicação da doutrina é possível quando presentes os requisitos de caracterização da dívida odiosa.