A lei de incentivo ao esporte do Governo Federal: um olhar sobre os proponentes e seus desafios nas etapas de aprovação do projeto

• Autor(a) principal: Marcus Peixoto de Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/35046; https://orcid.org/0000-0002-8632-2961
• topic: Esportes - Legislação - Brasil; Políticas públicas - Brasil; Lazer

A Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal (LIE), objeto desta pesquisa, configura-se como uma importante ferramenta de financiamento público a projetos esportivos. Instituída pela Lei nº 11.438/2006, atua há mais de 13 anos como um mecanismo que envolve atores públicos e privados, ratificando uma tendência na implementação de políticas públicas, principalmente sociais. O presente estudo focalizou o olhar sobre as instituições proponentes que submetem projetos à Secretaria Especial do Esporte com o intuito de obter recursos financeiros via dedução fiscal para execução das suas atividades. Logo, o objetivo central foi compreender os desafios impostos e percebidos por estes proponentes nas etapas de aprovação das propostas dos projetos desportivos. Deste modo, por configurar-se como análise de implementação de política pública, discorreu-se acerca do grau de intervenção estatal, o modelo de financiamento, o perfil dos atores implementadores e o arcabouço normativo que oferece as diretrizes a serem seguidas. Para alcançar o proposto, como fase exploratória, recorreu-se ao campo da ciência política, assim como trabalhos acadêmicos que possuíam uma relação direta com as políticas públicas de esporte. Em seguida, foi necessária uma investigação documental, na qual foram analisados documentos oficiais referentes ao tema central do estudo como: relatórios de órgãos de controle federais; leis, decretos e portarias; e relatórios de gestão oficiais da LIE. Em paralelo, como fontes primárias, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com oito gestores e gestoras representantes de instituições proponentes que participaram do processo de cadastramento e aprovação final da proposta de projeto. Neste prisma, o estudo enquadra-se como uma pesquisa social, de abordagem qualitativa e complementada por dados quantitativos. A partir disto, dentre as análises realizadas, destaca-se: a aposta do Estado neste padrão de política pública social; a confirmação do Terceiro Setor como principal ator responsável pela execução das atividades; e as mudanças nas diretrizes da LIE, principalmente nos últimos anos, que tem impactado a relação das instituições proponentes com o mecanismo, indicando alterações importantes no perfil dos projetos submetidos. Ainda que seja necessária a superação de desafios históricos, como concentração regional, celeridade processual, e comunicação eficiente.