Espacialidades e especificidades: as operações urbanas consorciadas como ferramenta de planejamento e de gestão do espaço

• Autor(a) principal: Lívia de Oliveira Monteiro
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/MMMD-9SLNP3
• topic: Planejamento e gestão urbanos; Estudo de impacto de vizinhança; Estudo de viabilidade econômica e financeira; Plano urbanístico; Operações urbanas consorciadas; Espaço urbano; Políticas públicas; Política urbana; Planejamento urbano

A operação urbana consorciada, instrumento de política urbana instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/01, pode ser utilizada como mecanismo de planejamento e de gestão do solo, desde que fundamentada em: reconhecimento de especificidades locais, repartição de ônus e de benefícios inerentes aos processos de urbanização e participação dos atores citadinos na decisão sobre intervenções socioterritoriais. O instrumento pode ser formatado como um sistema complexo de viabilização de políticas públicas inseridas no plano diretor dos municípios, sob metodologia que alcance o atendimento ao direito à cidade, preconizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Experiências de atuação concertada precedentes às operações urbanas consorciadas, realizadas em alguns municípios brasileiros como São Paulo e Belo Horizonte, provocaram situações de exclusão socioterritorial em perímetros por elas compreendidos, da década de 1980 até os primeiros anos da década de 2000. A revisão da legislação pertinente ao tema de ordenamento territorial no Brasil e as possibilidades conferidas por técnicos e pesquisadores a partir de conceitos contidos no Estatuto da Cidade para as operações podem ser utilizadas para enunciar uma forma de organização desse instrumento como um sistema complexo de planejamento e de gestão do espaço citadino, assunto tratado nesta tese. Conforma-se uma estrutura para discussão das operações urbanas consorciadas, mediante argumentos amplos e contemporâneos referentes a planejamento e à gestão dos municípios, organizados pela proposição do estudo de impacto de vizinhança outro instrumento de política urbana disposto no Estatuto da Cidade e obrigatório para elaboração de operações urbanas consorciadas como método participativo de reconhecimento de demandas e de potencialidades locais. O estudo de impacto de vizinhança, como ferramenta sugerida à elaboração das referidas operações, deve conter processos complementares, sintetizados em um plano urbanístico, pelo qual são firmados os objetivos e pactos para a transformação de perímetro específico da cidade, e em um estudo de viabilidade econômica e financeira, pelo qual se estabelece o recolhimento da mais-valia gerada pelos processos de estruturação e de apropriação do solo urbano. Muito dos argumentos apresentados para constituição das operações urbanas consorciadas como instrumento com segurança urbanística e jurídica de intervenção para melhoria da cidade, referenciam repertório de experiências ressaltadas neste trabalho, quais sejam: as Zones DAménagement Concerté parisienses; os Planes Especiales de Reforma Interior barceloneses; os Planes Parciales utilizados em municípios colombianos e a Operação Urbana Consorciada Estação Barreiro e Adjacências, em constituição no Município de Belo Horizonte. O desenvolvimento da tese demonstra que a operação urbana consorciada deve ser constituída como um complexo desenrolar de procedimentos e de ações, o qual conjuga questões que têm por base o território, mas que não se definem pelas concepções de um projeto de intervenção física sem levar em conta os conflitos sociais e de apropriação da cidade.