Violência contra a mulher: atuação dos profissionais de saúde acerca da notificação compulsória nos territórios do campo, da floresta e das águas

• Autor(a) principal: Rejane Antonia Costa dos Santos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/47235
• topic: Violência contra a mulher; Notificação compulsória da violência; Profissional de saúde; Violência contra a Mulher; Notificação Compulsória; Pessoal de Saúde; Estudos Transversais

A violência contra as mulheres, fenômeno de alta prevalência, é reconhecida pelos órgãos internacionais e nacionais como violação dos direitos humanos. A violência que atinge as mulheres dos territórios rurais apresenta-se de forma perversa e invisibilizada. Avanços nas políticas públicas e legislação acerca da violência contra a mulher ocorreram nas últimas décadas. A notificação compulsória da violência instituída através da Lei 10.778 de 2003 é um poderoso instrumento de vigilância epidemiológica. Este estudo está alinhado ao Projeto com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher em Situação de Violência, o Projeto “Para Elas” do Núcleo de Promoção de Saúde e da FM/UFMG junto ao Ministério da Saúde. Trata-se de um estudo transversal de abordagem quantitativa que teve como objetivo analisar a atuação dos profissionais de saúde acerca da notificação compulsória da violência nos territórios do campo, da floresta e das águas. A coleta dos dados foi através da aplicação de um questionário semiestruturado. Foram analisados 438 questionários. Os resultados apresentam um predomínio do sexo feminino. A enfermagem teve maior percentual de participação. A maioria dos participantes encontra-se na faixa etária de 21 a 40 anos. 79,6% dos participantes possuem graduação ou pósgraduação. Quanto à notificação da violência, as categorias profissionais que mais notificaram foram o Serviço Social e a Psicologia, para o caso confirmado. A atenção terciária apresentou um percentual de notificação maior em relação aos outros níveis. O grau de instrução mais elevado mostrou-se favorável à atitude do profissional em notificar os casos de violência, bem como a oferta de capacitação e a garantia de recursos necessários para as ações de combate à violência. Dificuldades apontadas em relação ao preenchimento da Ficha de Notificação Compulsória, como a inexistência da ficha de notificação na unidade de saúde e a falta de capacitação para a equipe os principais entraves apontados. O estudo demonstrou um desconhecimento por parte dos profissionais quanto o aspecto legal e prático da notificação da violência contra a mulher. Os resultados sugerem uma subnotificação dos casos de violência. A lacuna na formação acadêmica dos profissionais de saúde, a falta de capacitação e a não garantia de recursos necessários para as ações de combate à violência podem estar associados com a dificuldade em detectar os casos de violência e a realização da notificação compulsória da violência. Discute-se assim, a necessidade de realização contínua de capacitação para os profissionais da atenção a saúde, a importância em sensibilizá-los e o trabalho em rede com as pactuações intersetoriais. Em suma, tornar visível o problema da violência contra a mulher.