Família no século XXI: diversidade na unidade

• Autor(a) principal: Joana D'arc Rodrigues da Costa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/MGSS-AD3N6V
• topic: Pertinência; Acontecimento; Designação; Referencial; Família; Lingüística; Análise do discurso; Semântica; Referencia (Linguistica); Enunciação; Casamento entre homossexuais; Família

Superado o estigma de portadores de doenças mentais, até a década de 90, os homossexuais passam a lutar por seu direito de ter direitos, ou seja, de serem vistos como sujeitos de direito. Dentre questões como discriminação, homofobia, os homossexuais passaram também a reivindicar que a sociedade e o Estado lhes assegurassem direitos decorrentes de vínculos afetivo-sexuais duradouros, garantindo, assim, direitos gerados por essas uniões. Essas reivindicações geram, nos âmbitos jurídicos, legislativo e religioso, longas e calorosas discussões sobre a designação de família. No confronto desses referenciais, a designação de família tem sofrido atualizações devido a novas formas de organizações sociais, econômicas e religiosas. Entre a legalidade das uniões e a modernidade nos novos arranjos familiares, a briga entre conservadores e o direito à igualdade entre sujeitos motiva novas pertinências de/para dizeres em nome da preservação da família, muitas vezes, determinada socialmente como tradicional, bem como discursos em favor da elasticidade dos modelos familiares. Mesmo com resistências de múltiplas partes, a justiça passou a reconhecer modelos familiares não explicitados na vigente Constituição Federal, como é o caso das uniões homoafetivas, reconhecidas desde 1996 por decisão judicial. Porém, esse reconhecimento não é legalizado, o que gera muitos confrontos. Essa busca de lugar e pertinência se expande para além da conjugalidade. Os efeitos de sentidos de família têm sido objeto de dissenso nas discussões sobre conjugalidade homossexual, adoção, e em tantos outros enlaces. Entre o que é e o que não é família, reside não só uma disputa legal ou/e jurídica, mas principalmente uma disputa de sujeitos e de sentido. Certos de que as designações de família se constituem no funcionamento enunciativo da língua, que é político e histórico, conforme a Semântica da Enunciação proposta por Guimarães (1995, 2002), nossa tese tem como objetivo analisar essas designações projetadas no acontecimento e motivadas por pertinências sociais e sustentados por referencias, os quais conduzem as articulações projetados pelos sujeitos, como propõe Dias (2010 2015). Para nosso intento, analisamos processos cíveis, decisões nacionais e regionais, projetos de lei e pedidos/respostas provocados por grupos de militância. Nessa perspectiva, observamos os sentidos dos enunciados levando em conta as posições dos sujeitos da enunciação que lhes são constitutivas e as condições enunciativas que influenciam na sua construção; as formações nominais usadas para designar o relacionamento em questão e, por fim, identificamos as relações discursivas que sustentam/legitimam as designações que coocorrem com o nome família, tais como casamento, união estável, entidade familiar configurando suas relações semânticas na constituição da formação nominal. Observando as articulações que constituem os diferentes domínios semânticos dessa palavra, vemos que as designações de família que circulam nos acontecimentos enunciativos são naturalizadas, apagadas e, as vezes, contraditórias, uma vez que são influenciados por discursos ainda conservadores.