Direito, força e anomia: deslegitimação do estado e liberdade em Hans Kelsen

• Main Author: Diego Antonio Perini Milão
• Publication Date: 2014
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFMG
• Download full: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XMJSP
• topic: Epistemologia; Eficácia; Hans Kelsen; Validade; Ordenamento jurídico; Símbolo; Anomia; Estado; Epistemologia; Kelsen, Hans, 1881-1973; Direito Filosofia; Ordenamento jurídico

A leitura tradicional da Reine Rechtslehre nos ensina que Hans Kelsen, inspirado pela filosofia de Kant, desenvolve uma ciência pura do direito, objetivando uma descrição do direito posto baseada em uma função cognitiva e não avaliativa. Desse modo, a Teoria Pura do Direito não pretende legitimar qualquer forma ou tipo de Estado, pois, tendo como base o relativismo axiológico, Kelsen afasta os valores do campo da ciência jurídica, fato esse que se configura como um pressuposto epistemológico. A presente pesquisa tem a intenção de demonstrar que a Teoria Pura do Direito, muito embora não exerça um papel legitimador, fornece os meios e possibilidades para que os indivíduos promovam a deslegitimação da ordem jurídica e, consequentemente, do Estado. Isso é possível graças ao fenômeno do progresso das situações de anomia que consagra a filosofia relativista presente na obra kelseniana e se expressa como o verdadeiro exercício da liberdade entendida por Kelsen como autonomia moral , o que levará a uma desconstrução do símbolo de autoridade e a uma consequente não-pressuposição da norma hipotética fundamental, retirando a validade do ordenamento jurídico. Com isso, articula-se uma releitura das bases filosóficas da teoria do conhecimento assumida pela Reine Rechtslehre, incorporando elementos da epistemologia de Ernst Cassirer, principalmente a adoção de um pensamento funcional em detrimento de um raciocínio substancial, o que permite estabelecermos um vínculo entre a filosofia política, a ciência do Direito e a teoria da democracia do mestre da escola de Viena e nos leva a afirmar que não há vários Kelsens, mas sim um mesmo e coerente Kelsen presente em todos os campos de sua vasta obra.