Financiamento dos programas federais de esporte e lazer no Brasil: 1995 - 2016

• Autor(a) principal: Rosângela Gomes Pinali
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/31344
• topic: Esporte; Financiamento; Política pública; Lazer

Este trabalho investiga o montante de recursos aplicados, via orçamento da União, em políticas de esporte e lazer no período de 1995 a 2016, procurando compreender a forma como o tema foi tratado pelo poder público e quais fatores justificaram a prioridade dos investimentos nesse período. Nesse sentido, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa de cunho quantitativo-qualitativo. Com base em pesquisa documental sobre a execução orçamentária dos programas e projetos desenvolvidos pelos governos, relaciona o montante investido com o contexto político e administrativo das gestões realizadas no período e problematiza se o investimento público federal em esporte e lazer contribuiu para a efetivação de uma política de garantia de direitos. Mediante coleta de dados no Portal da Câmara de Deputados e do SIGA Brasil, foi possível perceber que a distribuição orçamentária do período revelou grandes oscilações, ora com privilégio ao esporte de participação e educacional, ora priorizando o EAR. Como ponto de partida, destaca-se a reforma administrativa empreendida no período FHC que reduziu a participação do Estado no provimento de políticas sociais. A partir daí e durante os governos Lula e Dilma, a principal limitação observada originou-se na prática de contingenciamento de recursos e na baixa execução orçamentária dos programas. No primeiro mandato de FHC não foi possível definir, por meio dos dados coletados, a prioridade do governo. Já no segundo, verificou-se que a maior parte dos recursos autorizados foi gasto no programa Esporte Solidário. Quanto ao governo Lula, as ações foram direcionadas, a princípio, prioritariamente, ao esporte de participação e ao educacional, por meio dos programas PELC e PST. A partir de 2007 e durante o governo Dilma, tendo realizado os Jogos Pan-americanos, o foco passou a ser a preparação e realização dos grandes eventos esportivos, com o objetivo de projetar a imagem do Brasil no cenário internacional, perspectiva também aspirada pelo governo FHC. Nesse sentido, ainda que a CF88 represente um marco legal importante, o que se verifica em determinados períodos é uma maior alocação de recursos no EAR, privilegiando os interesses de grupos detentores do poder econômico em detrimento das ações de esporte e lazer voltadas para as necessidades sociais. Essa mudança de trajetória, contraria e desrespeita os preceitos da Carta Magna que determina no parágrafo II do Art. 217 a destinação de recursos públicos prioritariamente para o desporto educacional e apenas em casos específicos, para o desporto de alto rendimento.