Análise da cobrança por serviços de limpeza pública: exemplos internacionais e o caso de Belo Horizonte

• Autor(a) principal: Bruno Ribas Alzamora
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/RAOA-BELRK3
• topic: Formas de cobrança; Gestão sustentável de resíduos sólidos; PAYT; Belo Horizonte; Engenharia sanitária; Resíduos sólidos Administração; Saneamento; Belo Horizonte (MG)

Devido a um aumento da complexidade e dos custos da prestação de serviços de limpeza urbana, municípios brasileiros, com respaldo nas Leis 11.445/2007 e 12.305/2010, têm buscado cobrar pelo gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, com fins de equacionar financeiramente as contas públicas. Entretanto, eles vêm encontrando dificuldades na elaboração desta cobrança, muitas vezes sofrendo questionamentos por parte da população e do poder judiciário, chegando até mesmo a serem revogadas por não obedecer aos critérios legais e técnicos exigidos, além de serem construídos sem transparência e justiça para com os usuários. Sabendo que uma cobrança que seja justa e inclusiva contribui para gestão de resíduos sólidos ambientalmente eficiente, este trabalho teve como objetivo estudar as diversas formas de cobrança e propor elementos que subsidiem uma nova forma de cobrança para a cidade de Belo Horizonte, utilizando de revisão bibliográfica, entrevistas e obtenção e análise de dados governamentais. Foi constatado que países desenvolvidos utilizam o sistema proporcional de cobrança (PAYT), sob formas distintas, enquanto os países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, ainda estão em fase de implementar a cobrança, fazendo isto através de taxa fixa. A cobrança em Belo Horizonte, feita por taxa fixa utilizando unicamente o parâmetro de frequência de coleta, consegue atingir uma autossuficiência financeira de apenas 60%, e da forma que é realizada não comtempla os princípios do poluidor-pagador e responsabilidade compartilhada. Como propostas de alteração, foram sugeridas a divisão da taxa entre uma parcela fixa e uma variável, com inclusão dos parâmetros consumo de água e energia, área construída e uso do imóvel, além da alteração do veículo de cobrança do boleto de IPTU para o de água ou energia. Dessa forma, espera-se que a nova cobrança seja mais justa, em maior concordância com o princípio do poluidor-pagador, além de aumentar a arrecadação sem que haja reajuste do valor da taxa. Os esquemas PAYT de peso, contenedor e frequência foram considerados inviáveis para Belo Horizonte, porém para o futuro recomenda-se a cobrança feita pelo método de sacos/adesivos, por ser o método PAYT mais simples, barato e que traz bons resultados.