Parceria público-privada um novo paradigma de financiamento, caminhos e desafios: o caso de Belo Horizonte

• Autor(a) principal: Cristina Maria da Paz Oliveira Martins
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/45778
• topic: Parcerias público-privadas / legislação & jurisprudência; Avaliação da tecnologia biomédica; Administração de serviços de saúde; Privatização / organização & administração; Proposta de concorrência; Parcerias Público-Privadas/legislação&jurisprudência; Avaliação da Tecnologia Biomédica; Administração de Serviços de Saúde; Privatização/organização & administração; Proposta de Concorrência

Baseado na RDC 50 foi criado pela equipe de projeto da Qualificação da Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde, um instrumento que avaliou a condição da infraestrutura dos 147 Centros de Saúde do município de Belo Horizonte. Dos aspectos construtivos, ao conforto ambiental e humano, ergonomia, acessibilidade, sustentabilidade, eficiência energética, mobiliários e equipamentos biomédicos. Consolidados os dados, desvelou-se uma infraestrutura precária e deficiência. Dos 147 Centros de Saúde, 59 (40%) apresentavam condições estruturais incompatíveis com o cuida. Estudos demográficos também apontaram um déficit de 21 Centros de Saúde. Neste cenário emergiu um grande desafio para a administração Pública. Onde e como aportar os recursos financeiros demandados para alavancar os projetos, diante dos obstáculos de ordem orçamentária? Sem perder de vista as características do serviço público? Encontrar alternativas de financiamento para o setor da saúde, que sejam mais modernas e eficientes, visando à melhoria das condições de trabalho, é fundamental para garantir a promoção da saúde do trabalhador e dos usuários. Pesquisa exploratória e descritiva de natureza documental que busca apresentar um novo paradigma de financiamento, a Parceria Público-Privada, caminhos e desafios. Ressaltamos e comparar alguns pontos da lei que em algum momento chamou a atenção pela sua especificidade ou inovação, visto a amplitude e complexidade do tema. Também foram analisadas as formas de parcerias já existentes com o terceiro setor e o repasse de verbas do Ministério da Saúde para a qualificação da infraestrutura de unidades de saúde. Este estudo tem como objetivo, apresentar as modalidades e formas de financiamento para a qualificação da infraestrutura da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde, com vistas a subsidiar os gestores no processo decisório, com ênfase na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) e o seu potencial enquanto ferramenta de financiamento, gestão e desenvolvimento. Tendo como eixo central a elaboração da Edital de Licitação 008/11. Mediante as análises das diferentes formas de alocação de recursos e modalidade de contratos e frente às diversidades que vem enfrentando o setor da saúde, é mandatório buscar formas alternativas de financiamento. Diante destas demandas e da crescente necessidade de qualificar a rede, sem desconsiderar outras propostas e sem querer oferecer uma resposta única à questão da crise financeira, a PPP parece oportuna no contexto atual. Em especial para empreendimentos inovadores e de grande magnitude, este novo paradigma de financiamento pode se constituir em um instrumento de viabilidade, em um cenário caracterizado pela imposição de restrições orçamentárias.