Direitos políticos entre a democracia e o autoritarismo

• Autor(a) principal: Christiane Costa Assis
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/39201; https://orcid.org/0000-0003-3565-4023
• topic: Direitos políticos; Democracia; Autoritarismo; Erosão democrática; Regimes híbridos; Direitos políticos; Democracia; Autoritarismo

A presente tese tem como objetivo analisar a captura dos direitos políticos e da democracia pelos regimes híbridos que conseguem operar dentro das regras democráticas. Ao ascenderem ao poder por meio de eleições, esses governos aparentemente democráticos iniciam um processo gradativo de erosão da democracia para repetir sua vitória nas urnas revelando um paradoxo dos direitos políticos: o governo é eleito por meio deles e, em seguida, inicia um processo de captura desses direitos para evitar que opositores vençam as eleições. O cenário descrito conjuga dois regimes inicialmente opostos: democracia e autoritarismo. O resultado são regimes híbridos marcados por particularidades e ambiguidades que dificultam a percepção do retrocesso democrático promovido por esses governos. Nesse contexto, a tese questiona quais as possíveis soluções para que a democracia prevaleça diante das estratégias executadas pelos regimes híbridos. No aspecto metodológico, adotou-se o método de pesquisa dedutivo partindo-se de considerações fundamentais sobre a democracia para então analisar a erosão democrática em suas diversas dimensões e identificar possíveis soluções. Adotou-se ainda as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, analisando tanto legislações quanto trabalhos científicos na temática pesquisada. Como resultado aponta-se que a barreira contra a erosão democrática envolve, notadamente, uma consciência coletiva sobre a importância da democracia. É preciso um compromisso democrático entre Estado, sociedade, setor privado e todas as instituições e entidades em um cenário de pluralidade de interesses. A difusão dos valores democráticos e a defesa da democracia precisam ser uma responsabilidade compartilhada e contínua, ultrapassando perspectivas centradas no papel do Estado que empurram para o segundo plano a importância do compromisso dos atores privados.